Deputados da Região analisam mudanças no sistema eleitoral

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata das mudanças nas regras eleitorais, tramita em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados. Após passar pela comissão especial que analisa o tema,  a proposta já debatida em plenário.

Além de pontos já conhecidos, como o “Distritão” e a criação do fundo público no valor de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas eleitorais, a PEC possui outros temas importantes. 

O Diário do Litoral entrou em contato com os deputados federais que representam a Baixada Santista para questiona-los sobre pontos como o voto distrital misto a partir de 2022 e a permissão de doações ocultas de pessoas físicas.

Questionado sobre o modo acelerado como a PEC tem tramitado no Congresso, a fim de que a proposta passe a valer já para as eleiçõem em 2018, João Paulo Tavares Papa (PSDB) disse que “a reforma política é fundamental e absolutamente necessária para o Brasil atual”. 

Na visão do tucano, essa é a melhor resposta para a crise institucional que o País enfrenta. ”Creio que seria vital que as novas regras estabelecidas ja estivessem em vigor para as eleições do próximo ano, porém respeitando todos os passos e trâmites legislativos, aprofundando as ­discussões”.

Já Marcelo Squassoni (PRB) avalia que tentam desenterrar um tema já superado. 

 “Ideias como o Distritão já foram colocadas em questão em 2015, por iniciativa do ex-deputado Eduardo Cunha, e foram rejeitadas. Agora, com o prazo para as mudanças que vão reger as eleições de 2018 já terminando, tentam desenterrar novamente um assunto que já considerávamos superado. Na minha opinião, é impertinente voltarmos a esse assunto agora, com tão pouco tempo hábil para as próximas eleições”.

Distrital misto

Sobre o sistema de voto distrital misto, a partir das eleições de 2022, Papa vê a proposta com bons olhos.

“Ao meu ver, o voto distrital misto seria vital para o barateamento das campanhas e o fortalecimento da relação eleito-eleitor. Ele permite a escolha de candidatos temáticos, que possuem visibilidade nacional e, também, daqueles que possuem fortes vínculos com as regiões que representam. Esse mecanismo difere do chamado “Distritão” que, ao transformar a eleição proporcional em majoritária, encarecerá o pleito, favorecendo os candidatos mais abastados. 

Além disso, o tucano destacou que a reforma deve contemplar, ainda, outras “questões indispensáveis, como mandato de cinco anos, fim da reeleição, fim das coligações proporcionais e admissão da cláusula de desempenho para redução do número de ­partidos”. 

Ele destacou a proposta do PSDB, que está em regime de tramitação na Câmara, e prevê a obrigatoriedade de o partido alcançar 3% dos votos em 14 estados brasileiros para suplantar a referida cláusula.

Para Squassoni, o distrital misto diminui distorções promovidas pelo distritão, mas ainda privilegia antigos caciques da política.

“O Distritão só favorece as oligarquias, os sobrenomes famosos e já velhos conhecidos da política, sufocando o surgimento de novas lideranças. Basta ver que entre os nomes que o defendem estão José Sarney, José Serra, Rodrigo Maia, entre outros. Regiões com baixa densidade demográfica, caso da Baixada Santista, correm o risco de ficar sem representantes. O sistema distrital misto é uma forma que encontraram para diminuir as distorções do Distritão, mas também concentra poder nas mãos de caciques de partidos, que serão responsáveis pela elaboração das listas fechadas”.

Para o parlamentar, é necessário  “discutir e rediscutir o assunto ouvindo a sociedade, tentar traduzir seus anseios na escolha do sistema político. Imerso em crises políticas intermináveis, o Brasil não teve fôlego de fazer isso nos últimos anos”.

Doação oculta

O texto final da reforma, apresentado pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) na última terça-feira, ressucitou as doações ocultas nas campanhas. Além disso, ampliou o limite de doações de pessoas físicas.Pelo novo texto, vai poder doar para cada cargo em disputa até 10% do rendimento ou 10 salários mínimos, o que for menor. Como em 2018 haverá cinco cargos em disputa, o limite ficará em 50 salários mínimos.

João Paulo Papa se posicionou contra esse ponto. “As campanhas devem ser barateadas e custeadas pelo fundo partidário – com os valores já previstos atualmente – e por doações de pessoas físicas dentro dos limites aceitáveis e já pré-estabelecidos. O que não deve se admitir é o financiamento público, ainda mais diante de enormes desafios que devemos enfrentar nas áreas da saúde, educação, segurança, saneamento, entre outras”.

Marcelo Squassoni ressaltou que as doações identificadas aperfeiçoaram o processo democrático no Brasil. 

“Quanto às doações de pessoas físicas, penso que o limite de 10% dos rendimentos brutos de um ano de trabalho é bastante razoável. Temos que discutir formas de baratear e distribuir melhor os recursos de campanhas, isso sim. Ampliar esse limite iria na contramão desse ­pensamento”.

A Reportagem tentou entrar em contato com o deputado Beto Mansur (PRB), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.