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TRE rejeita embargo e Marcia Rosa será afastada novamente

Decisão do juiz relator Luiz Guilherme Da Costa Wagner Junior cassa liminar que mantia prefeita e vice-prefeito nos cargos do Executivo

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22 NOV 2016Por Da Reportagem17h09
Foram julgados dois embargos de declaração e dois agravos regimentais que foram interpostos pela defesa da ­prefeitaFoto: Matheus Tagé/DL

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, ontem, os embargos de declaração apresentados pela defesa da prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), e seu vice, Donizete Tavares do Nascimento (PSC).

Com a decisão foi cassada também a liminar que mantinham Marcia e Tavares nos cargos. Após ser notificada, a chefe do Executivo cubatense  será novamente afastada do cargo. A sentença será comunicada ao juiz de primeira instância, que informará a resolução.

Foram julgados dois embargos de declaração e dois agravos regimentais que foram interpostos pela defesa da ­prefeita.

“Agora, eu rejeito os embargos, e por conta disso, ao rejeitar os embargos, estou entendendo que a liminar de efeito suspensivo perde seu efeito. Razão pela qual coloco no meu voto a determinação que, de imediato, seja oficiado o juiz de primeiro grau o teor dessa decisão”, anunciou o juiz relator Luiz Guilherme Da Costa Wagner Junior.

Em nota, a defesa da prefeita Marcia Rosa e do vice-prefeito Donizete Tavares informou que  ainda não foi notificada da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Até que ocorra a notificação oficial, a prefeita e o vice continuam exercendo seus cargos na Administração Municipal.

Os advogados da prefeita e do vice vão entrar com recurso, pedindo o efeito suspensivo do acórdão, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a defesa de Marcia e Donizete, trata-se de uma interpretação equivocada de que houve gastos excessivos com publicidade no ano eleitoral de 2012, superando a média dos três anos anteriores.

De acordo com os advogados, o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), revendo sua decisão anterior, reconheceu que os investimentos em Publicidade foram feitos dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral – fato que não foi levado em consideração pelos juízes do ­TRE. 

Caso

No último dia 26, o TRE-SP publicou o acórdão que decidiu pelo afastamento da prefeita de Cubatão, Marcia Rosa e do vice, Donizete Tavares do Nascimento.

Ambos tiveram seus mandatos cassados na no dia 19, em decisão unânime sobre um recurso especial que confirmou o resultado de maio de 2014, quando a prefeita e seu vice foram afastados de seus cargos. Segundo a sentença expedida há pouco mais de dois anos, houve “abuso do poder político e de autoridade”. O juiz Sérgio Ludovico proferiu, então, “a inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito eleitoral de 2012”.

Com a decisão, o presidente da Câmara, Aguinaldo Araújo (PDT), assumiu a chefia do Executivo.

Dois dias depois, o Tribunal Regional de São Paulo aceitou o recurso apresentado pela prefeita e pelo vice, e suspendeu os efeitos do acórdão do órgão que os afastou da chefia da Administração Municipal.

O despacho do juiz relator Costa Wagner garante a permanência da prefeita e do vice até o julgamento dos embargos de declaração, realizado ontem. Esta decisão implicou no retorno imediato de Marcia e de Donizete ao Paço ­Municipal.

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