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Legislação

Projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras de descarte e fiscalização de resíduos sólidos na cidade
Cotidiano

Tolerância zero com descarte irregular: São Vicente prepara novo marco legal com multas pesadas

Prefeitura quer adequar cidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos e instituir cobrança para manutenção da limpeza; projeto segue para as comissões da Câmara

por Luana Fernandes Domingos

14.04.26 às 22:01
Chefe de Serviços do Samu, Gisela Vaz, explicou que o principal obstáculo para a ampliação das bases é a carência de motoristas
Política

Autoridades pensam em estratégia para levar ambulância a bairro afastado de Cubatão

Após morte de padre, vereadores e Prefeitura aceleram plano para descentralizar o Samu; motoristas são a peça que falta para socorro chegar mais rápido

por Luana Fernandes Domingos

13.04.26 às 21:30
Lei reconhece o abandono afetivo como ilícito civil no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Brasil

Indenização para filhos abandonados pelos pais pode ser bem ‘salgada’: veja o que diz a lei

Omissão no dever de cuidado agora está expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente. Saiba em quais casos a Justiça aceita ou rejeita o pedido

por Luana Fernandes Domingos

13.04.26 às 20:42
Medida reduz a jornada semanal para até 36 horas e garante reajuste do piso salarial com base na inflação
Brasil

Adeus, 44 horas! Redução de jornada para enfermeiros e técnicos está perto de virar lei

Além de trabalhar menos, categoria terá garantia de piso salarial sempre atualizado pela inflação; confira o que muda na rotina de quem cuida

por Luana Fernandes Domingos

10.04.26 às 16:16
Medida tem como foco organizar o uso desses meios de transporte e reduzir riscos em locais de grande circulação
Cotidiano

Guia das ‘bikes’ elétricas: nova lei determina onde estes veículos podem circular em Praia Grande

Entenda as restrições em ciclovias da cidade, limites de idade para menores e as exigências para evitar multas pesadas e remoção do veículo

por Luana Fernandes Domingos

10.04.26 às 12:15
Entre as principais mudanças, está a proibição desses veículos em vias com limite de velocidade superior a 60 km/h
Brasil

Rio de Janeiro aperta regras e proíbe bikes elétricas em vias rápidas após mortes

Nova regulamentação veta circulação em ruas acima de 60 km/h, impõe uso de capacete e muda divisão do espaço urbano após alta de acidentes

por Luana Fernandes Domingos

06.04.26 às 20:35
Esta é a proposta: estabelecer jornada no modelo 5x2, com redução da carga semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial
Política

Fim da escala 6×1: Lula define proposta e mudança pode impactar milhões de brasileiros

Projeto prevê jornada de 40 horas semanais sem corte de salário e deve ser enviado ao Congresso com urgência para acelerar votação

por Luana Fernandes Domingos

06.04.26 às 19:16
Proposta derruba a cobrança de R$ 6,95 por hora no estacionamento rotativo e pode impactar mais de 45 mil vagas espalhadas pela capital
Política

Autistas podem ganhar isenção total da Zona Azul em SP após avanço de projeto na Câmara

Proposta aprovada em primeira votação na Câmara prevê gratuidade em mais de 45 mil vagas e ainda precisa passar por nova análise antes de virar lei

por Luana Fernandes Domingos

03.04.26 às 09:02
Governo Federal estuda a possibilidade de suspensão de milhões de multas aplicadas a motoristas
Cotidiano

Virada no pedágio ‘free flow’: 3 milhões de multas podem ser suspensas no país

Proposta envolve autuações por evasão de pedágio, mas a medida ainda não foi oficializada e depende de análise jurídica

por Luana Fernandes Domingos

01.04.26 às 15:38
Um dos principais pontos destacados pela Prefeitura é que não há, neste momento, qualquer tipo de cobrança
Turismo

Guarujá ‘segura’ lei do aluguel por temporada e descarta taxa extra

Administração municipal afirma que regras ainda dependem de decreto e garante que não haverá cobrança até regulamentação completa

por Luana Fernandes Domingos

01.04.26 às 14:46
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