Relator vai antecipar o parecer sobre a reforma trabalhista

Na última audiência pública sobre a reforma trabalhista, que está em andamento na Câmara Federal, realizada na última quinta-feira, os debatedores discordaram de um dos argumentos do governo, de que reforma trabalhista vai gerar empregos.

E a discórdia aumentou quando o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) confirmou a antecipação da apresentação de seu relatório para a próxima quarta-feira (12), e não mais em maio como ­estava previsto.

O debate envolveu o PL 6787/16), que prevê uma série de mudanças na legislação trabalhista e na própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os debatedores discordaram desse argumento, entretanto, a mesma tese do governo foi também  defendida, na audiência, pelo ex-ministro do Trabalho no governo José Sarney, Almir Pazzianotto., que também foi presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e se aposentou como ministro daquela Corte. 

Segundo a Agência Câmara, o advogado trabalhista Mauro de Azevedo Menezes ressaltou que a modificação da legislação não traz essa garantia de geração de empregos. “Não há nenhum estudo que indique esta relação de causa e efeito”, alertou. “Tanto é que muitos países fizeram reforma trabalhista e voltaram atrás”, acrescentou.

Menezes acredita que a reforma será lesiva aos direitos sociais do brasileiro. Ele observou que a maior parte das ações trabalhistas hoje no Brasil ainda é para receber direitos básicos, como os direitos rescisórios. E criticou o fato de as reformas no Brasil terem abrangência muito ampla, incluindo ao mesmo tempo terceirização, fomento do trabalho temporário e das negociações coletivas. 

O advogado apontou que não há sindicatos fortes de trabalhadores terceirizados e temporários, prejudicando as negociações. “Como dar aos sindicatos maiores responsabilidades, com a explosão das formas atípicas de trabalho, onde não há sindicalismo?”, questionou.

Observação

Menezes observou ainda que a reforma trabalhista ocorrida na França deixa claro que a negociação coletiva não pode abranger jornada máxima de trabalho, como prevê a proposta do governo brasileiro. Para ele, a negociação deve ocorrer e deve ser fomentada, mas respeitando base mínima de direitos, como já ocorre hoje.

Para o representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) Artur Bueno, a possibilidade de ampliação de jornada de trabalho de 8 horas para 12 horas, prevista na reforma, pode ajudar a ­aumentar o desemprego, já que, ao implantar jornada de 12 horas, uma empresa pode não precisar de todos os seus empregados atuais.  

Segundo ele, a ampliação da jornada também poderá elevar o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Hoje, segundo ele, o número de acidentes já é elevado, e a maior parte dos acidentes ocorre no fim do expediente.

Mudanças estruturais

O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), por sua vez, acredita que o Congresso Nacional não pode ficar inerte diante das altas taxas de desemprego. Ele afirmou que grandes mudanças estruturais acontecem em momentos de crise. Para Marinho, o Parlamento precisa legislar sobre as novas formas de relações de trabalho, já que a legislação atual (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT) é de 1943.

O deputado disse ainda que a lei regulamentando a terceirização, que foi aprovada pela Câmara no mês passado, tem tido interpretações equivocadas. Para Marinho, é positivo que haja uma lei regulamentado a situação dos 3 milhões de trabalhadores terceirizados, que hoje estariam no ­limbo jurídico.