OIT saúda a entrada em vigor da Convenção do Trabalho Marítimo

A Organização Internacional do Trabalho saudou ontem, em Genebra, durante a Conferência Internacional do Trabalho, o pleno desenvolvimento da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), que já se encontra em vigor.

Segundo a entidade internacional, ela está abrindo caminho para uma nova era de trabalho decente para os trabalhadores marítimos e de condições equitativas de concorrência para os armadores na indústria mundial do transporte marítimo.

A Convenção do Trabalho Marítimo da OIT, constituirá uma nova “carta dos direitos”, garantindo a protecção dos cerca de 1,5 milhão de trabalhadores marítimos em todo o mundo.

A Convenção do Trabalho Marítimo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi ratificada por 48 países e estabelece requisitos mínimos para os trabalhadores marítimos que trabalham em barcos e contém provisões sobre as condições de emprego, horário de trabalho e descanso, alojamento, instalações recreativas, alimentação, cuidados de saúde e bem-estar e protecção social.