80% dos mortos em acidente de trabalho são terceirizados

Dados foram apresentados ao Senado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

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26 ABR 201503h21

Quatro em cada cinco mortes por acidente de trabalho no Brasil ocorrem com empregados de prestadoras de serviço. Números como esse, sobre a contratação de trabalhadores terceirizados no país, são preocupantes e foram discutidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.

De acordo com informações do Jornal do Senado, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, disse à CDH, que em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel Pereira, acrescentou que o terceirizado ganha, em média, 27% do que recebe um trabalhador contratado diretamente pela instituição. E mais: 50% do setor não contribui para a previdência.

O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), classificou tais informações como “preocupantes e inacreditáveis”. Os debatedores apontaram a necessidade de a terceirização ser regida por uma legislação mais eficiente que a atual, com segurança jurídica para o trabalhador e para a empresa, e com integral respeito ao que dispõe a Constituição federal na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O projeto da terceirização foi aprovado na Câmara e agora segue para votação no Senado

Caixeta afirmou que o sistema de terceirização no Brasil é conhecido por tornar precário o vínculo empregatício, além de inferiorizar, do ponto de vista social, o empregado sem falar da imposição de jornadas de trabalho exaustivas.

Já a consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, disse que o mais preocupante no momento é a “irresponsabilidade de administradores públicos”, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, que terceirizam o trabalho e não fazem o pagamento em dia para as empresas.

Calote

O presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes (FITV), Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que brechas na legislação atual têm favorecido o “calote oficial” das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Na opinião dele, além de aperfeiçoar a legislação, é preciso conscientizar os setores empresariais para melhorar as condições de trabalho do empregado terceirizado.

O deputado Laercio Oliveira (PR-SE), ex-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, defendeu a terceirização plena, alegando que esse é um setor “que vem trabalhando de forma cada vez mais idônea e competente”. Para o deputado, o fundamental agora é discutir a segurança jurídica desse setor, “para que ele continue avançando”.