Retirada de árvores para obras do VLT chega ao MP-SP

Conforme havia sido adiantado pelo Diário do Litoral, a retirada de 192 árvores pelo governo do Estado para a implantação da segunda fase do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que ligará a Avenida Conselheiro Nébias até o Valongo, para replantá-las como compensação ambiental no município de Rio Claro, a 254 quilômetros de Santos, chegou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

No último dia 18, o vereador Benedito Furtado (PSB) ingressou com uma representação (denúncia) pedindo providências ao órgão estadual em relação ao "enorme prejuízo que a cidade terá com a compensação".

A iniciativa de Furtado vai ao encontro da opinião de arquitetos e urbanistas consultados pelo Diário, expressa em reportagem veiculada há pouco mais de uma semana, precisamente em 14 de março. (Veja nessa reportagem).

QUASE DUAS MIL

Exatas 1.920 mudas (10 vezes o que foi retirado) serão plantadas em Rio Claro, sendo que Santos é que possui a Lei Complementar 973/17, de autoria de Furtado, que determina o plantio de dez mudas a cada árvore arrancada. Ou seja, a legislação santista favoreceu outro município paulista.

As 134 árvores nativas, 55 exóticas, 2 mortas e uma de origem indeterminada estavam nos bairros da Encruzilhada, Vila Mathias e Centro.

"Há decisões na justiça que determinam que uma norma municipal pode se sobrepor à estadual, principalmente se a saúde estiver acima das questões econômicas. Então, baseando-se nestas decisões, considero que o Estado deve obedecer a legislação municipal e fazer o plantio destas mudas em Santos. O município carece de áreas verdes e as que temos atualmente estão se evaporando rapidamente, basta lembrar das palmeiras arrancadas na entrada da cidade e dos chapéus de sol na nova Ponta da Praia. Uma árvore leva anos para crescer. Já não basta todo prejuízo causado aos comerciantes da Rua Xavier Pinheiro e adjacências, agora estamos perdendo mais esta batalha, deixando a cidade cada vez mais cinza. Até quando?", questionou Furtado.

MUNÍCIPE

A retirada da vegetação foi denunciada por uma munícipe ao vereador. Ela solicitou vistas do processo junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que delibera sobre as licenças ambientais.

A informação consta no Relatório Técnico da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que já se manifestou que, "a autorização considera a retirada mínima para que seja possível instalar o investimento e está associada à compensação ambiental. Os estudos de avaliação foram feitos entre 2018 e 2021", explicou, alegando que ela (autorização) respeitou todas as leis que regem o assunto.

A Prefeitura de Santos revelou que todo o processo de compensação ambiental, inclusive o local a receber a medida compensatória, foi definido pela Cetesb e que já está em contato com a EMTU para que a compensação também ocorra no Município.

ARQUITETOS

"Por não ser vegetação de mata, mas sim, arborização urbana, as árvores teriam que ser replantadas em Santos. Temos ruas extremamente movimentadas de pedestres sem qualquer sombra. Essa situação ocorre, principalmente, por conta do excesso de guias rebaixadas, não limitadas pela legislação municipal. Nesses dias de calor intenso, dá até medo de sair. A arborização de Santos é péssima", afirmou o arquiteto urbanista e pesquisador José Marques Carriço.

Segundo o especialista, a EMTU deveria ter consultado a Prefeitura e não apenas o órgão licenciador (Cetesb), que também deveria fazer o mesmo. "Não precisa levar para a Unidade de Conservação Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (UC FEENA), em Rio Claro, pois a Baixada possui unidades, como os parques estaduais Xixová-Japuí e da Serra do Mar, a área do Engenho dos Erasmos, enfim", finaliza Carriço.

EQUÍVOCO

Outro experiente arquiteto urbanista e professor, Rafael Ambrósio, lembra que se está, equivocadamente, suprimindo árvores de um setor urbano para plantar em uma unidade de conservação. "A arborização urbana tem uma função diferente, porque tem relação direta com a temperatura das cidades, com sombreamento e qualidade de vida. É preciso uma discussão ampla entre município, Estado e União para uma mudança de postura. Santos está cheia de bairros que precisam de árvores", afirmou.

Ambrósio fala ainda da questão social. Segundo ele, bairros que moram pessoas de alto poder aquisitivo (melhor renda) são mais arborizados do que os mais populares, como os do Centro e Zona Noroeste. "É preciso se pensar em arborização dentro de um contexto mais amplo de cidade. Isso não ocorre em Santos".