Presidente do Conselho de Saúde de Santos é afastado do cargo

Depois de, praticamente, dois anos de processo em trâmite, a Justiça decidiu, em segunda instância, afastar o presidente do Conselho de Saúde de Santos, o empresário Luís Antônio da Silva, por possuir vínculo econômico ao ser proprietário de um imóvel locado para a Secretaria de Saúde para sediar Unidade de Saúde da Família (USAFA) do Morro do José Menino. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP). A Prefeitura diz que ainda não foi notificada da referida decisão.

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O desembargador Kleber Leyser de Aquino, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu também pela anulação da deliberação do Conselho que ampliava o mandato dos conselheiros de dois para quatro anos, bem como, anulação da decisão que homologou a medida, alterando o artigo 10 do Regimento Interno do Conselho, proposto pela Prefeitura de Santos.

Durante o inquérito civil (publicado com exclusividade pelo Diário do Litoral em 14 de fevereiro de 2019), o promotor apurou que o contrato teria sido celebrado mediante dispensa de licitação e vinha sendo renovado ano após ano por R$ 5 mil mensais.

Segundo o MP, Silva não poderia figurar como conselheiro (segmento usuário) mantendo vínculo econômico com o Município. O promotor pedia afastamento imediato do acusado e anulação dos recentes procedimentos que o reconduziram à função. No entanto, o presidente e a Prefeitura ingressaram com recursos na Justiça.

Ainda segundo o promotor, o caso já havia sido informado ao Conselho, mas o órgão alegou que haveria nova eleição da executiva e que seria razoável aguardar para que todas as irregularidades fossem sanadas. Mas Silva não adotou medidas para deixar de atuar como conselheiro e ainda pôs em deliberação medidas que objetivavam afastar a incidência de normas que o impediam de continuar a exercer o cargo.

NOVO REGIMENTO

Em 30 de abril daquele ano, aprovou novo regimento interno para que deixasse de ser ilegal a permanência de conselheiro que mantivesse vínculo ou comunhão de interesses com quaisquer dos representantes dos demais segmentos integrantes do Conselho.

O promotor Carlos Alberto Carmello informava à Justiça que ainda houve, por parte do presidente do Conselho, tentativa de colocar obstáculo aos trabalhos da Comissão de Ética que, conforme já publicado pelo Diário, teria pedido o afastamento do presidente.

O pedido foi feito na presença do então secretário de Saúde Fábio Ferraz. Também havia ainda queixas dos conselheiros sobre falta de publicidade em relação aos equipamentos de saúde do Município.

"Ele (Silva) deu mostras que não pretende deixar o cargo, que tentou afastar a exigência de desvinculação atuando em causa própria, que colocou interesse pessoal acima dos do órgão, que adotou expediente ilegal, que desconsiderou norma municipal sobre prazo de mandato e ainda que postergou nova eleição do Conselho. Todas as condutas estão corroboradas por provas documentais", finalizou o promotor.

MANIFESTADO

Luís Antônio da Silva já havia se manifestado à Reportagem dizendo que havia encaminhado ofício à Promotoria dando explicações sobre a situação. Entre elas que, entre 1978 e 90, seus pais cederam sem custos nenhum o imóvel à Prefeitura onde foi inaugurado o primeiro posto médico.

Depois, em 2008, a Prefeitura voltou novamente a ter interesse em instalar a Policlínica no Morro do José Menino e procurou sua irmã e deu sequência ao compromisso. Ele finalizou alegando que todas renovações foram legais e aprovadas pela Procuradoria do Município.