Em meio a protestos, reforma da previdência é aprovada em Praia Grande

De nada adiantou a pressão das galerias da Câmara de Praia Grande. Por 16 votos a favor, dois contrários e três abstenções, foi aprovada a reforma da previdência municipal, enviado à Casa pelo Executivo.

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Em contato ontem (27) com a Reportagem, o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Praia Grande, Adriano Lopes 'Pixoxó', disse que a entidade, por intermédio de seu corpo jurídico, deve ingressar com uma ação na Justiça. "Um presente de Natal muito ruim para 12 mil servidores e 4 mil aposentados".

De autoria da prefeita Rachel Chini (PSDB), a medida prejudica a categoria em vários aspectos, entre eles o aumento de tempo de serviço para aposentadoria. Também perda do Abono de Natal e taxação dos aposentados.

Na última quarta-feira (22), o sindicalista participou de reunião, no gabinete da prefeita, com a presença do secretário municipal de finanças, Cristiano de Mola, e do líder do governo na câmara, Hugo Ribeiro (MDB).

Também participaram da reunião alguns vereadores, procuradores da Prefeitura, o assessor jurídico do sindicato José Sérgio Boscayno Teixeira e a professora Marisa Demarzo.

JUSTIÇA.
Pixoxó requereu oficialmente ao líder da prefeita e à mesa diretora do legislativo que retirassem o projeto da pauta, reapresentando-o em 2022, após alguns procedimentos previstos na legislação, o que não ocorreu.

Após a votação, acompanhada por sindicalistas solidários de outras categorias, o presidente do sindicato dos servidores, Adriano Lopes 'Pixoxó', anunciou que irá à Justiça contra a medida. "Lutamos e guerreamos, mas a reforma foi aprovada. Perdemos. E vamos sofrer as consequências. Mas questionaremos judicialmente. Nem os vereadores entenderam direito o projeto, quanto mais os servidores, que sequer foram informados sobre sua pautação".

DOIS PROJETOS.
A reforma, para ele, não deveria ter sido pautado nesta semana, entre Natal e ano novo, mas sim em 2022, após trâmites exigidos pela legislação, entre eles uma audiência pública. Ele defende que, antes, deveria haver um plano de comunicação aos servidores sobre o assunto e um relatório técnico do déficit atuarial em audiência pública na Câmara.

A reforma é decorrente de dois projetos de leis complementares e de uma proposta de emenda à lei orgânica do município, aprovados apesar de ruidoso protesto dos servidores na galeria.

O primeiro projeto dispôs sobre as aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal.

O segundo alterou a lei complementar 714-2015 e instituiu estrutura organizacional e quadro de pessoal da prefeitura, adotando providências correlatas.

A proposta de emenda à lei orgânica instituiu idade mínima para aposentadoria pelo regime próprio de previdência social. "Tudo contra o servidor", pondera Pixoxó.

Votaram contra a reforma José Carlos dos Santos (SDD) e Whelliton Augusto Silva (PL). Michele Correia Quintas dos Santos (PRB) não compareceu e justificou. A Administração não se manifestou.