Audiência pública da LOA ocorre nesta terça em Praia Grande

A Audiência Pública para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 da Prefeitura de Praia Grande está marcada para a próxima terça-feira (3), com credenciamento a partir das 18:15 horas, no auditório Jornalista Roberto Marinho (Rua José Borges Neto, 50, Mirim). O evento é aberto a toda a população.

Durante a audiência, técnicos da Prefeitura apresentarão os métodos de elaboração da peça orçamentária e a população poderá tirar dúvidas e sugerir propostas e ideias sobre as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Urbanismo, Infraestrutura, Serviços Urbanos, Cultura e Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Gestão e Finanças Públicas, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Ciência e Tecnologia e Previdência.

Segundo o secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Cristiano Mola, a audiência é o momento em que a Administração apresenta ao público um resumo teórico da peça orçamentária para o ano seguinte. "A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e despesas de acordo com a previsão de arrecadação e a cada ano a Administração de Praia Grande incentiva e amplia a participação da população nesse processo de elaboração do orçamento", mencionou.

Este ano, além das duas reuniões para a construção da LDO, que ocorreram em 10 de abril e 23 de maio, a Prefeitura disponibilizou um formulário online, para que os munícipes enviassem propostas e sugestões em todas as áreas. O formulário ficou disponível no site da Prefeitura e através da Ouvidoria Municipal de 5 de abril até 10 de julho.

Após a audiência pública, a Prefeitura deve elaborar o Projeto da Lei Orçamentária Anual e encaminhar à Câmara Municipal até o final do mês de setembro.

LOA

A Lei Orçamentária é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. A LOA representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ela o administrador não recebe autorização para executar os programas, projetos, atividades e implementação de políticas públicas.

Resumidamente, a LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo.