Deinter-6 tem cinco dias para provar reforma elétrica do Palácio da Polícia de Santos

A situação de precariedade do Palácio vem sendo denunciada pelo Diário do Litoral há quase cinco anos

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10 DEZ 2019Por Carlos Ratton07h49
Palácio da Polícia precisará ser submetido a intervenção em sua estruturaFoto: Nair Bueno / Diário do Litoral

O Delegado Seccional de Santos, Carlos Topfer Schneider, tem cinco dias de prazo para apresentar à Justiça o projeto de reforma e os relatórios de obras efetuadas até o momento no Palácio da Polícia de Santos. A informação é do advogado do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan), Luiz Guilherme Jacob, que participou ontem à tarde da audiência realizada em ação proposta contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo por conta da precariedade do prédio, localizado à Avenida São Francisco, no Centro da Cidade.

"O representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública não compareceu à audiência, e o juiz a deu como prejudicada. Mas o Ministério Público (MP), ao ouvir a direção do Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 6 (Deinter-6) sobre uma suposta realização recente da reforma elétrica, pediu documentos que comprovassem a execução do serviço, e o juiz os requisitou. Agora, não deverá haver mais audiência e caberá à Justiça, após examinar a documentação da suposta reforma elétrica, decidir se interdita ou não o Palácio e se o Estado terá alguma responsabilidade dentro da ação civil pública promovida pelo Sinpolsan", explica Jacob.

A audiência de ontem foi anunciada com exclusividade pelo Diário no último sábado (7). A situação de precariedade do Palácio vem sendo denunciada pelo jornal há quase cinco anos. Uma peritagem foi realizada em que ficou constatada a necessidade de uma reforma urgente, pois a questão estrutural também é preocupante, pois coloca em risco não só os funcionários públicos, como as pessoas que transitam em seu entorno.  

Na época em que o Sinpolsan realizou a denúncia, o prédio sequer possuía o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O prédio é antigo e sua estrutura está sobrecarregada. As marquises possuem até proteção para evitar que a alvenenaria se desprenda e atinja um pedestre. O Sindicato havia, liminarmente, pedido a interdição do prédio, que foi negada pela Justiça anos atrás.

O presidente do Sinpolsan, Márcio Pino, cobra o cumprimento da lei.   "O que se espera é que a Justiça obrigue o Governo a fazer o que exige de prédios particulares: condições mínimas de uso, segurança. O Palácio é ambiente de trabalho de policiais, mas é frequentado pela população. O prédio está causando perigo até nos arredores. Tem até uma escola do lado. Nossa ação detalha tudo", afirma, alertando que a situação do imóvel é insalubre e colide com a convenção 120 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. 

A situação do Palácio da Polícia já faz parte do cotidiano de quem circula a pé ou de carro pela Avenida São Francisco. As pessoas olham para o prédio e pensam que o edifício está passando por um processo de restauração. Mas, na verdade, a recuperação nunca chega. As telas e os tapumes foram colocados como medida de segurança. Ele começou a ser construído por volta de 1944, numa área de quase três mil metros quadrados e oito pavimentos. As fachadas laterais são voltadas para as ruas Itororó e Martim Afonso, enquanto que o seu lado posterior é voltado para a Rua Bittencourt, no sopé do Monte Serrat.

PROJETO BÁSICO.
Em junho deste ano, o secretário de Estado da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, afirmou que será analisado se há necessidade de retificação do projeto básico de reforma do Palácio da Polícia. Ainda não há prazo estimado para início da reforma e nem recursos garantidos. Pelo projeto atual, a obra custará R$ 28 milhões.

Um encontro entre o secretário e vereadores ocorreu na Câmara de Santos. O presidente do Legislativo santista, o vereador Rui De Rosis (MDB), pediu agilidade na viabilização das obras. Campos, no entanto, disse na ocasião que a reforma da Palácio da Polícia entra no contexto reformas e modernização das delegacias paulista pelo Estado. Ele não deu prazo algum.

O secretário reconheceu que o prédio precisa de uma reforma e De Rosis frisou que a obra requer prioridade e urgência. "Quando e como não vou prometer", disse Campos. A vereadora Telma de Souza (PT) questionou o secretário sobre a possibilidade de uma antecipação dos recursos, alertando sobre os riscos que o prédio oferece. Uma possibilidade para a disponibilização da verba para esta reforma será a entrada dela no Plano Plurianual (PPA), que vai prever gastos do Estado de 2020 a 2023 e está em fase de elaboração, segundo o secretário.

Em nota, a Assessoria do Deinter 6 informou que o projeto básico de reforma total foi elaborado e concluído e aguarda liberação da verba por parte do Governo do Estado. Garantiu que o prédio não requer interdição e que todas as providências por parte da Administração estão sendo tomadas.

A delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), afirmou recentemente que a obra é uma obrigação do Governo do Estado. "Não é uma escolha política. Aquele gestor que foi eleito pelo povo deve cumprir com suas obrigações", acredita.