Congresso pode manter hoje reajuste maior aos aposentados

É preciso que o veto presidencial, que será votado hoje, seja derrubado pelos parlamentares

Aposentados e pensionistas do INSS, que ganham mais que o salário mínimo, estarão com suas atenções voltadas hoje para Brasília. É que o Congresso Nacional se reúne à noite para analisar alguns vetos presidenciais e entre eles se encontra o aumento nos benefícios previdenciários igual ao do salário mínimo.

Caso o veto seja derrubado, cerca de 10 milhões de aposentados do INSS poderão ter, já a partir de janeiro de 2016, um reajuste extra, pois nesse caso, os benefícios serão reajustados pela mesma política do salário mínimo (inflação mais 50% do PIB do País dos últimos dois anos).

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) disse ao DL que aposentados, através de suas lideranças, estão pressionando parlamentares para a derrubada do veto. “O caminho é esse mesmo, da pressão. A derrubada de um veto é muito difícil, precisa de muitos votos e só a mobilização pode fazer com isso ocorra”, explica o parlamentar.

Ele diz que o mesmo vai ocorrer com a desaposentação (troca de benefício), cujo artigo foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff ao sancionar a nova lei das aposentadorias, com uso do fator 85/95 progressivo. “Este veto vai exigir uma mobilização constante, mas aposentados terão 30 dias para isso”, justificou.

No Senado, aposentados têm como aliado o senador Paulo Paim (PT/RS), que vem trabalhando nas questões envolvendo aposentadoria. A reunião do Congresso Nacional envolve sessão conjunta entre Câmara e Senado, ou seja, entre deputados e senadores.

Renan confirma

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou para hoje a sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais, entre eles o reajuste maior para aposentados do Regime Geral de Previdência Social que ganham acima do salário mínimo e que pode beneficiar cerca de 10 milhões de aposentados e pensionistas.

Além dele, outros seis destaques, que ficaram pendentes da última sessão, foram somados a sete vetos incluídos nas últimas semanas, totalizando 13 vetos para análise.

Entre os projetos polêmicos, além do reajuste das   aposentadorias, está o reajuste para o Judiciário. O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins, formou uma comitiva de dirigentes e aposentados, que estarão presentes na sessão para reivindicar a derrubada do veto do reajuste das aposentadorias.

“Estamos há muitos anos lutando por justiça. Não aceitamos ficar à margem da sociedade sem um reajuste digno que não acompanha o crescimento dos preços embasados no salário mínimo”, afirmou o presidente da COBAP.

“Ainda que na maioria idosos e com saúde prejudicada, estaremos em vigília no Congresso Nacional”, completou.

Renan Calheiros afirmou que o Orçamento precisa ser “o mais verdadeiro possível” e se trata de um avanço institucional pelo qual o Brasil precisa passar. Para a COBAP, encarar com respeito e seriedade os brasileiros que ajudaram na construção do País é um dos pontos fundamentais para ser verdadeiro. 

É muito difícil derrubar um veto presidencial

Para derrubar um veto presidencial é preciso que haja maioria absoluta dos votos tanto na Câmara dos Deputados (257 votos favoráveis) quanto no Senado (42 votos), isto é, metade dos votos do colegiado mais um

Os vetos presidenciais voltam necessariamente ao Congresso e é atribuição do presidente do Congresso Nacional, hoje o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), colocá-lo na pauta. “O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio (votação) secreto”, diz o parágrafo 4º do Artigo 66 da Constituição Federal.

Cabe ao governo conseguir a maioria dos senadores e deputados   para impedirem a derrubada do veto e um eventual desgaste à presidente Dilma Rousseff.

A última vez que um veto presidencial foi derrubado foi em agosto de 2005. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado um projeto de lei que concedia ajuste de 15% a servidores da Câmara dos Deputados.