Vereadores acionam MP contra Estado por paralisação das obras no Casqueiro

A obra estava prevista para ser entregue em dezembro de 2014. Estado iniciou a duplicação no segundo semestre de 2013 com prazo para término em dezembro de 2014

O presidente da Câmara, Aguinaldo Araújo (PDT), e os vereadores Dinho Heliodoro (SDD) e Ivan Hildebrando (PDT) protocolaram ontem uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pedindo uma ação civil contra o Governo estadual em virtude da paralisação das obras de duplicação no viaduto Rubens Paiva, no Jardim Casqueiro.

Os vereadores esperam que o MP intervenha nessa questão de modo que o Governo estadual retome imediatamente as obras e que o viaduto possa entregue à população o mais rápido possível.

O Estado iniciou a duplicação no segundo semestre de 2013 com prazo previsto para término em dezembro de 2014, tendo investimentos na ordem de R$ 43 milhões. A obra manteve ritmo acelerado até outubro do ano passado, quando chegou a contar com 130 funcionários.

Na representação, os vereadores explicam que, após esse período eleitoral, o número de trabalhadores e o de máquinas utilizadas na duplicação foi reduzido drasticamente. Em março deste ano, os parlamentares verificaram que existiam poucos operários no local da obra.

Numa reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que investiga os reais motivos para o atraso na conclusão das obras, Paulo Sérgio Mantoanelli, engenheiro da unidade de Cubatão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), admitiu que os recursos disponíveis para finalizar a duplicação não são suficientes. Ele ainda disse que por conta do contingenciamento de verbas aplicado pelo Governo do Estado, o cronograma de obras teve que ser revisto.

Na oportunidade, o Estado respondeu aos questionamentos através do DER, afirmando que em razão do início desta nova gestão, o orçamento das obras rodoviárias, com recurso do Tesouro do Estado, está em fase de reprogramação. Por este motivo, o ritmo de obras na SP-150 (Rodovia Anchieta) está sendo reajustado e o DER segue em negociações com a empresa Azevedo & Travassos, responsável pelos serviços.

A duplicação do viaduto Rubens Paiva é vista como medida estratégica porque promete eliminar um dos principais gargalos viários de Cubatão. Por conta do aumento populacional na região, o trânsito nos arredores da obra está caótico, principalmente nos horários de pico.