Faculdade Praia Grande oferece assistência jurídica gratuita à população

O serviço funciona no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito, reconhecido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

A Faculdade Praia Grande oferece assistência jurídica gratuita à população de baixa renda, residente no Município. O serviço funciona no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito, reconhecido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O atendimento é realizado por alunos a partir do 7º semestre do curso de Direito, nas segundas-feiras, das 13 às 19h; e aos sábados, das 9 às 16h30. A Faculdade se localiza na Avenida Presidente Kennedy, 4.000, Bairro Aviação. Informações: (13) 3476-8888.

"O NPJ é importante para melhorar o ensino jurídico e capacitar o aluno ao exercício profissional. Este trabalho, no entanto, vai além do interesse acadêmico. Tem um grande alcance social e contribui para democratizar o acesso à justiça. As instituições de ensino têm que atender as demandas da sociedade, principalmente as necessidades das famílias menos favorecidas”, destaca o diretor da Faculdade Praia Grande, Braz Bello Júnior.

O atendimento do NPJ é para pessoas com renda de até dois salários mínimos. É necessário apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento, casamento) e o comprovante de endereço atualizado. O público tem acesso à assistência jurídica nas áreas do Direito Civil, Trabalhista, Comercial, Família, Consumidor e Juizado Especial.

Implantado em agosto de 2014, o NPJ registrou, até o mês de março, 52 processos. Atualmente, 15 estagiários prestam o atendimento, sob a supervisão da coordenadora do órgão, Ana Paola Lucato; e da advogada assistente, Kátia Maria Piazza. Dois professores - bacharéis em Direito - também acompanham o trabalho. A carga horária do estágio é de 600 horas.

No NPJ, o estagiário aprende a atuar como operador do Direito. Faz o primeiro atendimento, solicita os documentos, monta o processo e acompanha o andamento da ação. O prazo entre a abertura de processo e a distribuição é de no máximo 30 dias. “Diante de situações reais, o estagiário terá que analisar cada caso, propor soluções, aplicar corretamente os conhecimentos adquiridos durante o curso, redigir o documento jurídico adequado e acompanhar o andamento dos processos, sob a supervisão de professores e profissionais do Direito”, explica a coordenadora do Núcleo, Ana Lucato.

Ela acrescenta que, no segundo semestre, a Faculdade Praia Grande planeja instalar uma câmara de conciliação e arbitragem, nas áreas Civil e Trabalhista. O atendimento será realizado exclusivamente por profissionais do Direito. "O objetivo desse serviço é buscar o acordo entre as partes, evitando o processo judicial", disse.

Thais Bueno Battistini, trabalha como supervisora de unidade de saúde, em Praia Grande. Aluna do 7º ano do curso de Direito, ela cumpre o estágio obrigatório, aos sábados, atendendo a população no NPJ. "É uma ponte entre a teoria, que aprendemos em sala de aula, e a realidade. No estágio, é possível identificar melhor as nossas dúvidas. Quando iniciei o estágio, tive a sensação de que não sabia nada. Mas, com a experiência, no dia a dia, vamos consolidando mais o que aprendemos", ressalta a estudante que almeja trabalhar na Promotoria Pública ou exercer a advocacia em outros órgãos públicos.

O corretor de imóveis, Robson Freitas Lopes, também está no 7º semestre. "Na imobiliária, eu já me deparo com muitas situações que exigem conhecimento nas áreas do Direito Civil e Imobiliário, por exemplo. Por isso, o estágio ajuda muito porque aprendemos, na prática, a estudar um caso, montar uma peça processual. O que aprendemos na sala de aula transformamos em prática", disse.

A secretária acadêmica, Norma Samanta Colhado, procurou o NPJ porque deseja alterar o próprio nome. Sem expor o motivo, ela explicou que decidiu que será apenas Samanta Colhado, excluindo o "Norma" da certidão de nascimento. "O serviço é bem rápido. Estou muito satisfeita".