Governo dá aval e redução de pensões será discutida

MPs 664 e 665 já estão com relatores e começam a ser debatidas amanhã com as centrais sindicais

Com mais de 700 emendas a serem apreciadas, o que vai gerar intenso debates, e com senadores antecipando que vão alterar os textos originais. Foi nesse clima que o Congresso Nacional instalou as seis comissões mistas para analisar as medidas provisórias 664/14, 665/14 e 668/15, que alteram benefícios previdenciários e trabalhistas e fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo.

As relatorias das comissões mistas ficarão com parlamentares governistas. A escolha, feita por acordo entre líderes da Câmara e do Senado, respeitou o critério da proporcionalidade de partidos e blocos.

Líder do PP na Câmara, o deputado Eduardo da Fonte (PE) será o relator da MP 664, que altera regras previdenciárias (pensão por morte, inclusive dos servidores públicos, e auxílio-doença). A proposta recebeu o maior número de emendas (517). O relator revisor será o senador Telmário Mota (PDT-RR). A presidência caberá ao líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

A MP 665, que altera regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso pago ao pescador artesanal, será relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). A deputada Gorete Pereira (PR-CE) será a relatora revisora e o deputado Zé Geraldo (PT-PA) o presidente.

“Temos clareza que a economia passa por situação difícil e precisa de ajustes. No entanto, as medidas provisórias mexem com alguns interesses, principalmente dos trabalhadores. Me propus a aceitar ser relator exatamente para mediar os interesses do governo e dos trabalhadores”, disse Rocha. Ele adiantou que vai sugerir três audiências públicas para ouvir representantes do governo, centrais sindicais e estudiosos sobre as medidas.

Depois de analisadas pelas comissões especiais, as MPs serão votadas nos plenários da Câmara e do Senado. Se não forem alteradas pelos senadores, seguem para sanção presidencial. Caso sofram modificações, voltam à Câmara, que confirma ou rejeita as mudanças. O prazo limite para apreciação e votação das MPs no Congresso são 120 dias, contados a partir da data da edição. Se o prazo não for cumprido, elas perdem a validade.

Ministros se reúnem com Paim e já admitem mudança

“Eu votarei contra se não houver mudanças [nas MPs], mas acredito que temos condições de conseguir um grande entendimento, que não traga prejuízo aos trabalhadores”, disse o Presidente da CDH Senador Paulo Paim.

Diante da reação negativa de centrais sindicais e de parlamentares, o governo admite acatar mudanças nas duas medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal para vê-las aprovadas no Congresso. Editadas no final do ano passado, as MPs 664/2014 e 665/2014 restringem benefícios trabalhistas e previdenciários. A Informação é da Agência Senado de Notícias.

Em audiência na última quinta-feira (19) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  do Senado (CDH), os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas reiteraram que as MPs 664/2014 e 665/2014 não subtraem o direito dos trabalhadores, mas adequam as regras trabalhistas e previdenciárias a uma nova realidade do País.

Essa realidade inclui uma população em processo de envelhecimento, o que representa um desafio para o governo preservar a sustentabilidade da Previdência social no futuro. Foi o que apontou o ministro Carlos Eduardo Gabas. Ele observou, por exemplo, que só nos últimos 10 anos a expectativa de vida média do brasileiro cresceu mais de 4 anos.

“Nós, ao longo dos últimos anos incluímos 30 milhões de pessoas na proteção previdenciária”, acrescentou o ministro.

Gabas defendeu os ajustes propostos pelo governo nas regras para concessão de benefícios.  Entre as mudanças trazidas pela MP 664/2014 está o estabelecimento de um prazo de carência de 24 meses para a concessão de pensão por morte. Antes essa carência não existia e o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado.

Sustentabilidade

Gabas observou que só no ano passado quase R$ 100 bilhões de um total de R$ 400 bilhões do orçamento da Previdência foram gastos com pensões. “ A Previdência Social não está em agonia, não está para quebrar. Nós estamos fazendo uma alteração que tem relação com a responsabilidade deste governo com as futuras gerações. Alterações são necessárias para garantir a sustentabilidade”, argumentou Gabas.

O ministro do Trabalho, por sua vez, afirmou que as MPs foram elaboradas para combater fraudes, buscar maior controle na concessão dos benefícios. Ele reiterou que o governo está aberto ao diálogo com as centrais sindicais e com os parlamentares. Para Dias, não se trata mais de revogar as medidas provisórias, como querem as centrais, mas de discutir.

“O que está pactuado é que vamos discutir no Congresso. Estamos aguardando a designação do relator a fim de que com o relator, com as centrais sindicais e com o governo a gente possa sentar e discutir” assinalou o ministro Manoel Dias.

De acordo com ele, o Brasil criou mais de 22 milhões de empregos na última década e registrou um aumento real do salário mínimo em mais 76%, o que tem impacto na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários.  As mudanças propostas pelo governo, visam proteger o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).