Convênio com cartórios possibilitará atualização de cadastro de imóveis

O lançamento dos impostos ocorrerá sem risco de erros e no caso de não pagamento, a pendência será inscrita na Dívida Ativa, com o nome correto do responsável do imóvel

A Prefeitura assinou convênio nesta quinta-feira (5) com os três cartórios de registro de imóveis para intercâmbio de informações online. O acordo firmado no Paço Municipal, previsto para ser colocado em prática no segundo semestre, possibilitará a atualização do cadastro dos proprietários nos casos de alterações dos endereços e novas escrituras.

O lançamento dos impostos ocorrerá sem risco de erros e no caso de não pagamento, a pendência será inscrita na Dívida Ativa, com o nome correto do responsável do imóvel.  

Atualmente, muitas informações de quem faz escrituras ou altera registros não chegam à Prefeitura, impedindo a atualização de dados no cadastro municipal. “Por conta disso, pode ocorrer emissão do carnê do IPTU com dados incorretos, gerando transtornos aos contribuintes e dificuldades de cobrança”, explicou o secretário de Finanças, Álvaro dos Santos Silveira Filho.

Na ocasião, participaram os representantes do 1º, 2º e 3º Cartórios de Registro de Imóvel, João Alves Franco, Ary José de Lima e Nivaldo Lucato de Souza, respectivamente, além do juiz da 10ª Vara Cível e Corregedor dos Cartórios, José Alonso Beltrame Jr.; do secretário de Desenvolvimento Urbano, Nelson Gonçalves; e do procurador geral do Município, Donato Lovecchio Filho.

Parcerias devem ser ampliadas

Com o convênio, a Prefeitura poderá avançar na Regularização Fundiária, segundo Ary José de Lima, do 2º Cartório de Registro de Imóvel que mostrou interesse do grupo em colaborar nesse processo. “Também queremos ajudar nessa questão e podemos participar porque somos o destinatário final. Após a regularização do imóvel, a documentação vai para o cartório. E podemos ajudar no exame de documentos”.

Vantagens do convênio para a Prefeitura:

- Cadastro dos proprietários dos imóveis atualizados

- Envio dos relatórios com registros de transferências permitirá identificar o acerto no recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

- A Profisc deixará de gastar R$1.000,00 por mês com cópia de matrículas nos cartórios para identificar os proprietários para cobrança judicial.

- Possibilitará a identificação correta dos devedores inscritos na Dívida Ativa para efeito de cobrança judicial.

Contrapartida da Prefeitura:

- Cartórios terão acesso ao SigSantos, para verificar o cadastro municipal imobiliário.

- Disponibilizar o número das inscrições imobiliárias e outros dados dos proprietários.

- Permitir acesso dos cartórios à geração eletrônica do ITBI e extração que comprove o recolhimento.