Martírio de pai pode resultar em lei estadual

Obrigatoriedade do Código de Ética Médica em hospitais é discutida. Se virar lei, a norma prevê penalidades a quem descumprir, que vão até multa de R$ 20.140,00

O empresário de Praia Grande Vanderlei Ramalho Silva está a um passo de obter resultados positivos de uma luta que perdura há anos. A Assembleia Legislativa de São Paulo deve aprovar o projeto de lei Victor Ramalho (nome de seu filho), que obriga que todos os estabelecimentos de Saúde do Estado mantenham exemplares do Código de Ética Médica à disposição da população em seus setores de atendimento.

Além disso, hospitais, postos de saúde, clínicas e estabelecimentos terão que obrigatoriamente afixar nas recepções uma placa de 40 por 30 centímetros, informando os clientes que o documento se encontra à disposição para consulta imediata. O projeto está para ser pautado e votado nos próximos dias. 

Se virar lei, após sanção do governador Geraldo Alckmin, a norma prevê penalidades a quem descumprir. Primeiro uma notificação de advertência para que o problema seja sanado em 15 dias. Depois, uma multa de mil unidades fiscais do Estado de São Paulo (R$ 20.140,00) caso o estabelecimento insista em não disponibilizar o código. E a multa pode ser dobrada caso a administração das unidades da saúde continuem a descumprir a lei.

“A lei vai possibilitar que pacientes e familiares avaliem todos os procedimentos realizados desde a entrada no hospital até a alta do paciente. Vai permitir a busca de direitos, em caso de qualquer ato errôneo que prejudique a integridade do doente. Resumidamente, vai permitir que o cidadão procure seus direitos, como ocorreu após a implantação do Código de Defesa do Consumidor”, afirma Vanderlei Silva.

Experiência traumática

O empresário resolveu lutar pela implantação da lei após ter se submetido a uma experiência traumática, envolvendo o filho Victor, que em 2012, com somente 12 anos, foi acometido de uma apendicite. Após os primeiros atendimentos, foi transferido para o Hospital Frei Galvão, em Santos, onde permaneceu por oito horas aguardando uma cirurgia.

“Ele tinha plano de saúde, tinha tudo. Na época, não havia cirurgião, radiologista e a diretoria do hospital não deu o respaldo adequado. Após horas de martírio, meu filho permaneceu cinco dias internado e foi operado. Porém, as dores persistiram e, em São Paulo, em outro hospital, descobri que o estado de saúde do Victor era gravíssimo. Ele estava tendo uma infecção generalizada e se submeteu a uma nova cirurgia, em que foi retirado um pedaço do apêndice. A recuperação foi bastante traumática em função das sequelas. Usou sondas, ficou sem andar, sem se alimentar, teve rompimento do intestino e tudo por conta do atendimento inadequado que recebeu”, disse o pai.

Vanderlei disse que a situação chegou ao ponto dos médicos aconselharem a contratação de um psicólogo para o Victor. “O plano de saúde se negou e eu consegui na Justiça que ele fosse punido por isso. Foram diversas dificuldades que eu não gostaria de ver nenhum pai passar. Até relatório médico me foi negado. Tudo que consegui foi porque adquiri um código de ética médica e por intermédio de intervenção policial”, completa, garantindo que Victor sobreviveu e está completamente recuperado.

À reportagem, o empresário mostrou documentos que comprovam que todo o seu verdadeiro calvário foi apresentado à Vigilância Sanitária, ao Ministério Público (MP), à Agência Nacional de Saúde (ANS) e ao Conselho Regional de Medicina. “Porém, até hoje nada aconteceu. O processo foi arquivado, mesmo repleto de provas. Os médicos ‘passearam’ no código de ética. Estou recorrendo ao Conselho Federal de Medicina, nas não tenho esperanças em função do corporativismo. Sábado passado (3), eu consegui entregar cópia do projeto de lei à presidente Dilma Rousseff”, finaliza.