Região recebe R$ 4,8 milhões para ação social

O secretário adjunto Henrique Almirates renova Fundo Estadual e anuncia o novo Piso Social Paulista

Henrique Almirates, secretário adjunto de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, esteve ontem, em São Vicente, para assinatura e anúncio do novo Piso Social Paulista da Baixada Santista. Com isso, as nove cidades beneficiadas vão receber o total de R$ 4.851.564,60 para aplicar em ações, projetos e serviços da área social. O evento contou com a presença dos prefeitos convidados.

A renovação dos termos de repasse do FEAS garante investimentos estaduais de R$ 4.833.570,00 para a região. Já com o novo Piso Social, serão assegurados mais R$ 17.994,60 beneficiando os três municípios que investiram mais de 90% dos recursos do FEAS no exercício anterior. São eles: Mongaguá (90,76%), Peruíbe (92,18%) e Santos (90,89%). O percentual refere-se à eficiência no uso do recurso estadual.

“Além da boa notícia que trago hoje, sobre a renovação do FEAS e o anúncio do novo Piso Social Paulista, quero salientar a importância do voluntariado para o desenvolvimento do importante trabalho que todos nós realizamos. A Baixada Santista é olhada com carinho por nossa secretaria”, afirmou Henrique Almirates.

Para o deputado estadual Luciano Batista, o dia foi de comemoração. “Hoje é um dia de festa, pois a vinda de recursos para ajudar as pessoas que tanto precisam por meio das secretarias da nossa região é de suma importância”, comentou.

João da Silva, vice-prefeito de São Vicente, agradeceu a escolha da cidade para sediar o evento regional. “Para a nossa região é um dia muito feliz. Tenho certeza de que estes recursos serão muito bem aproveitados”.

Eliana Ventura, secretária municipal de Assistência Social da cidade anfitriã, também reconheceu a importância da liberação de recursos direcionados ao atendimento da população. “Quero agradecer o acontecimento em nosso município. É importante o financiamento por parte do Governo do Estado, pois os municípios, sozinhos, não conseguem todos os recursos para suprir a necessidade”, informou.

FEAS

A Secretaria de Desenvolvimento Social vai repassar, em 2014, o total de R$ 187 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais. O dinheiro é destinado ao cofinanciamento de serviços, ações e projetos socioassistenciais diversos, segundo os Planos Municipais de Assistência Social (PMAS).

Mais R$ 6,7 milhões

Com o novo Piso Social, estão previstos mais R$ 6,7 milhões para este ano. Receberão o reajuste os municípios que usaram com eficiência o recurso estadual. O índice de aumento está relacionado ao percentual de execução acima de  90%. O reajuste é feito a cada dois anos e passa a incorporar o valor do FEAS.

O recurso é repassado diretamente às prefeituras, dividido em parcelas mensais ao longo do ano. São as prefeituras e os conselhos municipais que definem e acompanham a aplicação do dinheiro repassado às cidades.

Em 2012, o FEAS teve um aumento de 24,4% com a criação do Piso Social Paulista, anunciado em 29 de fevereiro pelo governador Geraldo Alckmin.

Na época, o índice de referência foi no valor de R$ 2,10 mensais por família inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) que ganhavam até meio salário mínimo por pessoa.