Reintegração de posse na vila Caic começa com demolição de barracos abandonados

Procedimento de desocupação continuará amanhã (27). Prefeitura continua oferecendo apoio logístico para cumprimento da decisão judicial

Começou na manhã desta terça-feira (26) o processo de reintegração de posse de uma área de 85 mil m² na região conhecida como Vila Caic, nas proximidades da Vila Natal. Até às 16 horas, foram desmontados aproximadamente 40 barracos, cerca de 13% do total de moradias existentes no terreno. Os trabalhos continuarão nesta quarta-feira.

A medida cumpre decisão judicial e é fundamental para a realização de um dos principais programas habitacionais do País: a urbanização da Vila Esperança, iniciativa que conta com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e que beneficiará mais de 20 mil pessoas. Somente no terreno em questão, serão construídos 720 apartamentos. O projeto completo será feito em quatro fases, sendo que as duas primeiras já foram licitadas, mas estão paralisadas em virtude da ocupação irregular.

A operação é realizada por oficiais de justiça, com apoio da Polícia Militar. Secretários e técnicos da Prefeitura também acompanham a ação para garantir o atendimento social às famílias, que têm à disposição o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da Vila Natal.

Como explicado aos ocupantes pelas equipes sociais da Municipalidade, as famílias que ainda não estiverem incluídas em projetos habitacionais poderão ser atendidas em iniciativas futuras, mas que os programas atuais estão congelados, como define TAC firmado com a Justiça. Todos, portanto, deverão retornar para os seus locais de origem ou se deslocarem para residências de amigos e parentes. Caso necessitem, terão o apoio logístico do Município para isso.

Números

Os trabalhos de reintegração começaram pelo desmonte dos barracos inabitados. Segundo levantamento preliminar de profissionais da Administração Municipal, ainda restam na área invadida cerca de 300 moradias, sendo aproximadamente 150 com poucos indícios de serem habitadas e 50 sem condições de abrigo.

No entanto, de acordo com a secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Armando Campinas Reis Júnior, a Prefeitura reafirma sua posição de que a decisão judicial deve ser cumprida. Segundo ele, as ocupações são recentes e o diagnóstico social realizado pelos assistentes sociais, a partir de informações fornecidas pelos próprios ocupantes, verificou que mais de 90% das pessoas no local são oriundas da própria região da Vila Esperança. “O futuro de mais de 20 mil munícipes, que anseiam pela urbanização do núcleo habitacional, depende da liberação desse terreno”, completou.

Para evitar novas invasões, será ampliada no local a presença de vigilantes da empresa de segurança que presta serviço à Administração. Porém, pela necessidade de vigilância ostensiva, a Municipalidade já solicitou o apoio da Polícia Militar Ambiental para reforçar o acompanhamento dessa área, da mesma forma que já acontece na contenção de invasões nos bairros Cota.