Prefeitura propõe alternativas à SEP

É contrária às licitações de três de 11 projetos apresentados pelo Governo Federal

A Prefeitura de Santos encaminhou ao Governo Federal alternativas para o processo de arrendamento de terminais portuários, propostos pela Secretaria Especial de Portos/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários (SEP/Antaq). A Administração Municipal é contrária às licitações de três dos 11 projetos: o da Ponta da Praia, que engloba os atuais armazéns do Corredor de Exportação onde são movimentados grãos; a instalação de armazém de fertilizantes em Outeirinhos; e outro de celulose no Paquetá.

A proposta é que os terminais de granéis sólidos sejam direcionados à Área Continental, aproveitando espaços e logística, particularmente a ferroviária, existentes na margem esquerda, favorecendo a requalificação das áreas, a produtividade e a redução dos custos operacionais, eliminando o conflito cidade-porto. As alternativas submetidas para apreciação federal incluem a expansão dos terminais e a eliminação do risco de conflito entre as operações de carga e as do futuro terminal de cruzeiros e do transporte hidroviário de passageiros — o projeto Porto Valongo.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos, a Prefeitura agora aguarda análise do órgão federal e audiência para tratar o assunto. “A Cidade está mostrando que existem alternativas viáveis de curto e médio prazos. Desejamos qualificar melhor a área insular de Santos com produtos de maior valor agregado, que não causem danos à qualidade de vida da população, ao meio ambiente, à logística e a outros projetos já em andamento”, disse o titular da pasta, Eduardo Lopes.

Em razão disso foi proposta alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo, proibindo a continuidade das operações de graneis sólidos na Ponta da Praia e a instalação de novos terminais para esse fim, ressaltou ainda o secretário. A Antaq é responsável pelas licitações de terminais desde o novo marco regulatório dos portos. Os editais da licitação estão no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise até o fim do mês.

Legislativo

A Câmara Municipal de Santos já estava preocupada com esta questão. O vereador Antônio Carlos Banha (PMDB) apresentou requerimento no dia 17 de outubro manifestando a insatisfação da população “com a forma que está sendo conduzido o processo de reestruturação do Porto com abertura de licitações para instalações de novos terminais portuários nos bairros Ponta da Praia, Estuário, Macuco, Paquetá e Centro”.

O requerimento pedia ainda que as autoridades federais suspendessem o processo até que um novo estudo fosse realizado. No mesmo mês, Banha foi à Brasília e entregou o requerimento em mãos ao vice-presidente da República, Michel Temer.

No requerimento, o vereador aponta possíveis irregularidades no processo licitatório e organização do leilão. Além disso, mostra a preocupação com o que as atividades de movimentação e armazenagem de fertilizantes e seus insumos nitrogenados, fosfatados e potássicos, assim como os sais cloreto de sódio, cloreto de potássio, carbonato de sódio (barrilha) e sulfato de sódio podem causar de prejuízo ao Meio Ambiente e à população que se instalou ao longo dos anos ao redor do Porto.

“Além de contrariar as normas técnicas aplicáveis ao uso do espaço urbano definidas pelo Município, a licitação promovida pelas autoridades federais traz flagrante preocupação por conta das características peculiares de proximidade entre imóveis residenciais e as instalações portuárias”, explica o vereador.

Controle Ambiental

No mês passado, durante o InfraPortos, o diretor-geral da Antaq, Pedro Brito, garantiu que os editais para terminais na Ponta da Praia terão grande vigor de controle ambiental e explicou ainda que as novas tecnologias, além de melhorar a infraestrutura do Porto, podem ajudar a minimizar os prejuízos ao meio ambiente. “Falta muita infraestrutura para o Porto de Santos. Por exemplo, a Ponta da Praia, que é uma região de granéis e que, normalmente, oferece à sociedade uma questão de poluição ambiental muito importante, a tecnologia pode resolver isso. Não há porque eu ter esteiras poluentes ou silos que não tenham controle ambiental. A tecnologia hoje disponibilizada no mundo permite que eu opere terminais de grãos com pouquíssimo ou quase nenhuma poluição. É isso que nós precisamos ter. Inclusive os editais para a Ponta da Praia vão prever com grande rigor esta questão do controle ambiental, que a Antaq, inclusive, vai fiscalizar. Então, discutir novas tecnologias, por exemplo, para esta questão é algo muito importante”, explica.