Famílias do Sá Catarina de Moraes recebem títulos de posse em São Vicente

Moradores vão receber documento que tem o mesmo valor de uma escritura definitiva do imóvel nesta quinta-feira (29)

Nesta quinta-feira (29), a partir das 19 horas, moradores do Sá Catarina de Moraes poderão realizar um antigo sonho. Mais de cem famílias da comunidade receberão o Termo de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia. A entrega será feita pelo prefeito Luis Claudio Bili e o secretário de Habitação de São Vicente, Emerson Santos, no Ginásio Dondinho (Travessa do Parque, 1000, Catiapoã). Também estarão presentes a secretária nacional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU),  Cassandra Maroni, e o coordenador regional da SPU da Baixada Santista,  Sergio Martins.

A iniciativa faz parte do Programa “Papel Passado - Regularização Fundiária”, do Ministério das Cidades, que foi criado em 2003. Os beneficiados pelo programa precisam ter mais de cinco anos de posse, terreno com até 250 metros quadrados, imóvel com uso somente para moradia e não ser proprietário de outra moradia. Os moradores vão receber a Concessão de Direito Real de Uso, documento que tem o mesmo valor de uma escritura definitiva do imóvel que poderá ser repassado para filhos e netos.

Até agora, o Programa Papel Passado já beneficiou 305 famílias do bairro. Atualmente, está em andamento o processo de Regularização Fundiária de mais três lotes, onde moram 732 famílias.

Em julho, a Prefeitura de São Vicente entregou outros 110 títulos de posse para moradores de lotes que pertenciam ao Município no Jardim Rio Branco, na Área Continental.