MP abre inquérito civil por uso da cor roxa em equipamentos em São Vicente

Apuração pode resultar na suspensão dos direitos políticos. O Ministério Público foi acionado pelo advogado do PMDB vicentino Marco Antonio da Silva

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28 OUT 201316h06

O Ministério Público (MP) do Estado abriu inquérito civil para apurar eventual promoção pessoal indevida por parte do prefeito de São Vicente, Luis Cláudio Bili (PP). O motivo é o uso da cor roxa em equipamentos municipais, mesma cor usada por ele na campanha eleitoral, a partir do começo do ano.

O promotor de Justiça substituto Leandro Silva Xavier quer que a Administração Municipal informe em 20 dias a relação de todos os bens públicos que foram pintados na cor roxa, comprovando documentalmente o valor gasto.

Ao abrir o inquérito civil, o representante do MP destacou o fato de os atos de improbidade administrativa poderão resultar na suspensão dos direitos políticos do prefeito, bem como a perda de sua função pública, também correndo o risco de ter seus bens indisponíveis.

Segundo o promotor, o Artigo 37 da Constituição Federal determina que na publicidade dos atos, programas, obras, serviços dos órgãos públicos não poderá constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Inquérito civil tem 180 dias para ser concluído (Foto: Luiz Torres/DL)

O representante do MP considera que a substituição das cores atuais (vermelho e amarelo), “além de possível promoção pessoal do chefe do Poder Executivo, poderá acarretar gastos desnecessários aos cofres públicos, com danos ao erário”.


O MP foi acionado pelo advogado do PMDB vicentino Marco Antonio da Silva, que tinha sido o autor da ação civil pública na Justiça pedindo a suspensão imediata da pintura roxa, que também passou a ser usada em uniformes e até em bexigas de festas infantis em creches municipais. O PMDB, que conta com o vereador Pedro Gouvêa, é o único partido que faz oposição a Bili em São Vicente.

“O ato é ilegal por si só. Um das questões é quanto se gastou. Essa é a face do dano material do ato. Tem também a questão do dano imaterial. Um governante tem de ser impessoal em seus atos. O governante não pode ser confundido com o governo”, explica o advogado.

Ao entrar com representação no MP, ele adicionou cópia da ação civil pública, onde uma liminar do Tribunal de Justiça impede, desde setembro, a Administração de continuar pintando equipamentos públicos com a cor roxa. “Na ação civil, são pedidas a devolução do dinheiro aos cofres municipais e a repintura dos imóveis com custas do prefeito”.

Poá

Marco Antonio da Silva cita que já há um precedente no País: o prefeito de Poá, Francisco Pereira de Souza (PDT), foi condenado à perda de mandato por pintar até o prédio da Administração Municipal com a cor laranja, usada em sua campanha eleitoral.

A Prefeitura de São Vicente foi procurada pelo Diário do Litoral e, embora a Secretaria de Comunicação estivesse trabalhando em regime de plantão (devido ao Feriado do Servidor Público), não foi possível obter informações junto ao departamento jurídico.