PG amplia fiscalização em habitações sociais para evitar transações irregulares

A Secretaria de Habitação deve assinar convênio com o Creci-SP para maior monitoramento

A Prefeitura de Praia Grande divulgou nesta terça-feira (21) por meio de seu portal que está intensificando os trabalhos relacionados a fiscalização de imóveis de programas habitacionais. O município já vem trabalhando para evitar transações imobiliárias irregulares, como locação e venda, envolvendo essas unidades.

As ações são coordenadas e desenvolvidas pela equipe da Secretaria de Habitação (Sehab) local.

“Praia Grande trabalha para que essas unidades habitacionais de interesse social sejam entregues para  famílias que realmente precisam, estavam cadastradas no programa municipal e moravam em áreas de risco ou ocupações irregulares”, disse o secretário de Habitação praia-grandense, Anderson Mendes.

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O secretário comentou ainda que as fiscalizações são fundamentais para que as pessoas possam se conscientizar  de que é necessário cumprir com todas as cláusulas do contrato firmado para obtenção da unidade habitacional.

“A população pode denunciar este tipo de ilegalidade, como a venda ou aluguel de uma unidade habitacional de interesse social através da Ouvidoria Municipal. Recentemente, a Sehab recebeu uma manifestação deste tipo. Já existe um processo instaurado apurando esta possível ocorrência”, adiantou Mendes.

A Sehab deve assinar em breve um convênio com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP). A parceria seria para ampliar e aprimorar o enfrentamento dos problemas relacionados a transações imobiliárias que impactam, diretamente, a política habitacional de interesse social.

“Teremos mais um instrumento para assegurar a justiça habitacional em Praia Grande e, desta forma, reduzir o déficit habitacional local”, comentou o secretário.