Justiça suspende liminar que impedia entrega do CPP de São Vicente

Secretaria da Administração Penitenciária começa a transferir os primeiros presos para a nova unidade ainda nesta semana

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) começa a transferir, ainda nesta semana, um pequeno número de presos para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP)  de São Vicente, na Baixada Santista. A medida ocorre logo após a suspensão pela Justiça paulista de uma liminar que impedia a inauguração.

Na decisão que defere a suspensão da liminar, o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, é taxativo ao expor que "todos os requisitos para a construção e, principalmente para o funcionamento do CPP foram observados". Ainda segundo o magistrado, o impedimento da inauguração "acabou por interferir de forma prejudicial na normal execução da política pública de ampliação de vaga no sistema prisional, um objetivo de evidente interesse da sociedade".

Os reeducandos cumprem pena em regime semiaberto e começam a chegar ao presídio para testes de áreas, como lavanderia e cozinha. Eles são da própria região, o que preservará a aproximação familiar.