Ele está voltando! Senado aprova novo seguro obrigatório para o trânsito

O Senado aprovou, na quarta-feira (8), o projeto de lei complementar 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos, para pagar indenizações por acidentes de trânsito.

O Seguro  Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) serve como um substituto do Dpvat, que além da parte relacionada a indenizações, também funciona como uma medida para financiar o SUS e ações da Secretaria Nacional de Trânsito, de prevenção de acidentes.

De acordo com informações divulgadas, o valor ficará entre R$50 e R$60. Somado a isto, também foi confirmado que não terá diferenças entre os tipos de veículos.

O próximo passo para a confirmação da decisão é a sanção presidencial.