Aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, a reforma tributária pode aumentar o preço de bebidas alcoólicas, do cigarro e de outros produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Neste cenário, uma ferramenta do Banco Mundial trouxe estimativas sobre a incidência das alíquotas do Imposto Seletivo, que deve ser implementado no Brasil para estes tipos de produtos.
Refrigerantes, cerveja, bebidas alcoólicas e cigarros devem ter um acréscimo de 32,9%, 46,3%, 61,6% e 250%, respectivamente. Os números foram baseados nos dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirmou, em nota, que repassou as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação aos economistas do banco.
Esses percentuais não refletem cobranças extras, pois essas só serão definidas por meio da aprovação da lei da nova reforma tributária.
Entenda a reforma
A proposta foi criada pelo Secretário extraordinário da reforma tributária Bernard Appy e apresentada pelo relator Aguinlado Ribeiro tem como objetivo simplificar o sistema tributário.
A mudança promete acabar com a cumulatividade de impostos. O plano é unificar os cinco impostos (Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único modelo chamado de Valor Agregado (IVA) dual.
Dessa forma, os impostos federais serão agregados no Contribuição sobre Bens e Serviços. Já os impostos municipais e estaduais serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Apesar do governo ainda não ter definido uma alíquota para o IVA, o Appy já afirmou que seria necessário um imposto de 25% para manter a atual carga tributária.
Também estão previstas isenções e uma alíquota reduzida para bens e serviços como medicamentos, serviços de educação e saúde, transporte público e produtos agropecuários.