Orlando Silva: 'Politização e polarização não favorecem uma discussão madura'

Até a última segunda (1º), o relator do PL nº 2.630/2020, mais conhecido com PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), estava convencido que a discussão sobre o projeto de lei estava madura, e por isso conseguiria o apoio necessário para aprovação do plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, após os acontecimentos do fim de semana e feriado do trabalhador levaram Orlando a recuar, e o próprio parlamentar se dirigiu ao presidente da Casa, Artur Lira (PP-AL), para pedir que o projeto não fosse votado. Lira possui a prerrogativa de colocar o projeto em votação.

“Após a aprovação da urgência, recebi dezenas de contribuições de diversas bancadas... Natural que tenha um pouco mais de tempo para ajustar o texto às novas sugestões”, declarou o relator, em entrevista à Gazeta e ao Diário do Litoral nesta quarta (3).

Orlando Silva também falou que o projeto não representa nenhum risco de censura, comentou sobre a questão da regulação, e que não vai avaliar o comportamento das demais lideranças, mas sim se concentrar numa discussão madura "sobre um tema tão importante e que afeta o conjunto da sociedade".

Leia a entrevista:

GSP - Mesmo com a sua defesa enfática pela maturidade do PL das Fake News para ser votado ontem [terça-feira], o senhor recuou. Foi apenas temor de não conseguir o apoio necessário para a aprovação? Venceu a pecha de PL da censura?

Orlando Silva -  A proposta está em debate há três anos, foi objeto de inúmeras reuniões com especialistas, sociedade civil e com as próprias empresas. Mas é um tema complexo, que envolve múltiplos atores e interesses que incidem no parlamento. Como disse no plenário, após a aprovação da urgência, recebi dezenas de contribuições de diversas bancadas. Sendo relator, procuro construir sínteses para aprovar o texto mais representativo possível. Então, é natural que tenha um pouco mais de tempo para ajustar o texto a novas sugestões.  Quanto à segunda questão, é uma mera narrativa impulsionada pela oposição. Não há nenhum risco de censura no projeto e todos os estudiosos sérios sobre o tema atestam isso. Ao contrário, o PL nº 2.630/2020 garante a liberdade de expressão dos usuários e cria responsabilidades jurídicas para que as plataformas coíbam crimes que hoje ocorrem nesse ambiente.

GSP - O senhor de fato acredita que será a Anatel o órgão responsável pela fiscalização dessas big techs?

Orlando Silva -  Na redação original, eu propunha um órgão regulador independente, caminho que sempre considerei o melhor. Mas houve reação de diversos parlamentares que temiam ingerência. Então, preferimos retirar. A Anatel é uma possibilidade, pois já conta com estrutura, corpo de funcionários, não gera gastos. Mas há também outras possibilidades em discussão, como um modelo de autorregulação das plataformas, mas que teria o Ministério Público, que já é o fiscal da lei no Brasil, como ferramenta para acionar o Judiciário em caso de descumprimento.

GSP - Como o senhor avalia o comportamento do PL e do PDT, nesse momento que era tão crucial, brigando para que Lira não recuasse da votação de ontem?

Orlando Silva - Não me cabe avaliar o comportamento de outros partidos. No parlamento, aprendemos a ouvir e ser tolerantes com as razões do outro, ainda que discordemos delas.

GSP - Na sua opinião, a Senacon [Ministério da Justiça] agiu corretamente no caso Google?

Orlando Silva -  O que o Google fez, a meu juízo, configurou abuso de poder econômico, ainda mais sendo uma empresa que domina mais de 90% do mercado em seu setor. Não é possível que grandes empresas abusem de sua posição e até mesmo contrariem seus próprios termos de uso para fazer política. Uma coisa é participar legitimamente e de forma transparente do debate, o que é democrático, outra é usar ferramentas para manipular o debate e cercear a opinião do outro.

GSP - Como o senhor acha que o destino do PL vai impactar a CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro?

Orlando Silva - O PL nº 2.630 /2020 não é de governo, e nem de oposição. A regulação das plataformas para coibir os efeitos colaterais de seus modelos de negócios é um imperativo. Basta olhar o mundo democrático, que debate e toma medida sobre essa questão. Misturar as coisas é fazer esse jogo de politização e polarização que não favorece uma discussão madura sobre um tema tão importante e que afeta o conjunto da sociedade.