06 de Maio de 2024 • 05:24
Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o MEI Caminhoneiro / NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como microempreendedor individual (MEI) se tiver um faturamento anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil.
O projeto foi sugerido no Congresso pelo senador bolsonarista Jorginho Mello (PLSC) e faz parte do pacote de agrados à categoria. A ideia é estimular a formalização dos caminhoneiros como empresários individuais facilitando as condições para a adesão ao MEI e garantindo o acesso ao regime especial de tributação.
Pela lei, o valor mensal da contribuição dos caminhoneiros enquadrados como MEI para a Seguridade Social será de 12% sobre o salário mínimo mensal.
Brasil
Ímola fará série de eventos em homenagem a Ayrton Senna
Você se lembra da vidente que acertou a morte dos Mamonas, Hebe e Senna?
'Senti uma energia vinda dele', diz Gabriel Leone, o Ayrton Senna da série que estreia em 2024
Variedades
Show da Banda Sapato Velho, cover do Roupa Nova, abre a programação na sexta-feira (3)
Cotidiano
Eles não tinham a documentação necessária para fazer isso