Governo de SP fecha novo contrato e amplia funcionalidades das câmeras corporais

O Governo de SP vai lançar até maio um edital para a contratação de 3.125 novas câmeras corporais portáteis (COPs) para a Polícia Militar. Mais modernos e com novas tecnologias, os equipamentos serão integrados ao Programa Muralha Paulista da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e permitirão, entre outras funcionalidades, a leitura de placas para a verificação de veículos roubados ou furtados, bem como a identificação de situações e fatos de interesse policial.

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Outra novidade será a disponibilidade de ferramentas de áudio bidirecional, permitindo que o policial solicite apoio durante as ações policiais, garantindo mais segurança ao agente no trabalho de campo e maior eficiência nas operações.

O novo edital prevê ainda a melhoria no sistema de conectividade – com a manutenção da transmissão ao vivo -, e na captação de áudio e vídeo, ampliando assim a segurança da população.

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Os novos contratos também otimizam a utilização dos equipamentos pelos agentes de segurança, já que amplia significativamente o número de dispositivos de recarga e upload das imagens. Os atuais contratos têm um número limitado de carregadores, reduzindo as possibilidades de uso.

O novo edital exigirá que cada equipamento possua um outro equivalente para recargas, processamento e uploads.

O edital prevê também o aprimoramento do sistema de armazenamento das imagens, que passará a ocorrer integralmente em ambiente próprio da PM.

Fortalecendo o compromisso de transparência das forças de segurança, os registros de áudio e vídeo serão compartilhados automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo rigorosamente as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Devido ao maior número de empresas e tecnologias disponíveis no mercado, a expectativa da SSP é que a nova licitação também possa reduzir os custos dos contratos. Isso permitirá à pasta ampliar seus investimentos em inteligência e segurança, já que os atuais contratos das câmeras corporais utilizam cerca de 56% do orçamento anual de tecnologia da pasta.

A nova licitação substituirá o atual contrato das câmeras, conforme o Governo de SP informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Na ocasião, o Estado se comprometeu a notificar a suprema corte sobre o novo modelo das COP, integrado aos novos sistemas da Secretaria de Segurança Pública.

O Muralha Paulista tem como objetivo restringir a mobilidade criminosa e, com isso, prevenir e controlar a criminalidade.

Até a implantação total da nova tecnologia, os equipamentos atuais permanecerão em uso, vez que os contratos em vigor podem ser ampliados até a conclusão do certame.