Audiência Pública debate perseguição a profissionais de educação

“Discurso de ódio que aflige o estado democrático de direito”, este é apenas um dos pontos defendidos pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A deputada é uma das autoras do requerimento que permitiu a realização da Audiência Pública "Perseguição a Professores no Brasil". A reunião aconteceu às 14h desta segunda-feira (30), no Plenário 6 da Câmara dos Deputados.

O requerimento para a reunião conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Direitos Humanos que ocasionou a Audiência também foi assinado pelas deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Taliria Petrone (PSOL-RJ). Considerando denúncias de todo o Brasil e reconhecendo a necessidade de garantir a saúde mental e o apoio psicológico aos profissionais de educação, as comissões acolheram o requerimento.

Ameaça aos princípios fundamentais

É deste modo que as requerentes consideram o que, em linhas gerais, tem acontecido por meio de uma perseguição ideológica a professores, em meio a um pleno Estado Democrático de Direito. Participaram do debate organizações governamentais e não governamentais, e a sociedade civil organizada, listadas ao final desta reportagem.

Os trabalhos seguiram num movimento de discussão sobre a adequação das políticas educacionais vigentes e da avaliação se, com estas políticas, estão sendo respeitados os princípios constitucionais de pluralidade de ideias e respeito à diversidade, tanto na rede pública, quanto na rede privada.

"A escola pública enfrenta uma diversidade de problemas e desafios e um deles está ligado a um método, a uma técnica, na verdade, de alguns grupos que estão organizados, inclusive dentro do parlamento, dos parlamentos municipais, estaduais, o federal também, que atua perseguindo de forma deliberada profissionais da educação, professores e professoras", disse a deputada Professora Luciene.

Já na escola privada, a situação também se refere à questão da regulamentação, “pois os professores são a nossa ponta da lança”, afirmou o assessor parlamentar Narceu de Almeida Júnior, representante da Contee. O assessor ainda deu ênfase à luta da Contee pela regulamentação da educação privada, “movimento este que vem proteger e dar luz aos professores e trabalhadores dentro das estruturas de ensino privado contra a interferência desigual do capital frente aos trabalhadores e professores em estabelecimentos de ensino”, explicou Almeida Júnior.

Violação dos Direitos Humanos

É o que representa, na prática, a violência contra os profissionais da educação, segundo o debate. E justamente com esse profissional, que é aquele que tem sido o maior promotor dessa modalidade de direito. Houve relatos e denúncias de professores que estão sendo vítimas de perseguição, e estão se acumulando processos administrativos e judiciais que, inclusive, acabam até em demissões. 

"Esse professor, esses profissionais, essas escolas estão sendo vítimas dessa situação, desse método, porque é organizado. A gente viu durante a toda a audiência pública como isso acontece, essas escolas acabam ficando numa situação de medo, de autocensura. Não cumprindo aquilo que manda a Constituição Federal, aquilo que está na LDB [Lei de Diretrizes e Bases], que, entre outras tarefas, é a promoção dos direitos humanos, das garantias individuais, que é o direito e o respeito à diversidade, à liberdade", declarou Professora Luciene.

Contudo, os participantes saíram satisfeitos, pois compareceram também à Audiência especialistas e estudiosos que trouxeram dados e análises científicas propositivas, que mostravam as raízes do problema, mas, "que também apontam a luz", falou a deputada.

Segundo fontes ouvidas, foi possível realizar encaminhamentos e reforçar a continuidade de ações que já estão em curso, tanto no ministério da Educação, quanto no ministério dos Direitos Humanos. Uma delas, o Observatório da Violência contra Professores, está fazendo um mapeamento que dará aos interessados mecanismos para a construção de políticas públicas eficientes.

Professora Luciene também falou sobre a responsabilização dos agressores, em nível legislativo. "Há também os indicativos de que a gente estude e pense propostas legislativas que responsabilizem quem propaga esse tipo de atuação, que é um discurso de ódio, que é uma cultura do medo, de pânico moral e que aflige a educação pública, aflige uma concepção de uma sociedade com Estado Democrático de Direito", lembrou a Professora.

Outro mecanismo que já está sendo incorporado por essa equipe é o Disque 100, com protocolo exclusivo para acolhimento da perseguição de profissionais da educação. Com isso, espera-se uma maior defesa da liberdade de aprendizagem, de ensino e de respeito. E que seja um processo em que impere a segurança e a saúde, principalmente a saúde mental, que agrava mais ainda todo o quadro.

Desse modo, é possível constatar que o que falta são políticas públicas de valorização e das condições de trabalho dos profissionais de educação. Uma delas, por exemplo, é a quantidade de alunos por sala de aula. Outra trata da disponibilização de material didático adequado e de laboratórios com espaços de aprendizado diferenciados. E por fim, mas não menos importante, a questão do apoio aos estudantes com deficiência

Além do ministério da Educação, que participou pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), participaram: o ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pela Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos; a rede municipal de ensino de Porto Alegre-RS; a Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense; o movimento Professores contra o Escola sem Partido; a Universidade Federal do ABC; o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC); a Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); além de outros professores e pesquisadores.