Guarujá retira Plano Diretor da Câmara dos Vereadores para fazer um reexame

O prefeito Valter Suman (PSDB) enviou ofício à Câmara de Guarujá pedindo a devolução do Projeto de Lei Complementar que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município para reexame.

A proposta tramita na Casa desde o ano passado e, durante sua discussão em audiências públicas, gerou muitas dúvidas e desconfianças. Mesmo este ano, no Legislativo, o projeto dividiu vereadores e população. Segundo a Prefeitura, a solicitação foi realizada para adequação, conforme demanda na audiência pública na Câmara, relacionada às comunidades pesqueiras. Após isso, será novamente devolvida à Câmara.

A Administração deve estar sensível às demandas setoriais. Recentemente, o Diário descobriu e publicou matéria exclusiva alertando que dezenas de famílias caiçaras de Guarujá podem sofrer um prejuízo imenso caso seus imóveis e acessos não sejam preservados no plano.

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A situação também inclui moradores de áreas rurais do Município. A informação foi obtida pelo titular de cadeira nos conselhos municipais de Comunidades Tradicionais do Turismo, Cultura, e de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra do Guarujá, Sidnei Bibiano Silva dos Santos.

Para garantir o direito à terra - que passa de pai para filho há décadas - Bibiano ingressou com um requerimento para que os parlamentares mantenham de forma permanente o texto que está no decreto 156/2013 e na página nove do memorial descritivo que diz respeito às comunidades tradicionais, que vem sendo atualizado este ano. O requerimento sequer foi pautada na Casa de Leis de Guarujá.

"Os vereadores precisam tratar a questão com seriedade e responsabilidade. Há dezenas de famílias envolvidas na questão que podem ser muito prejudicadas caso os textos não sejam mantidos" afirmou Bibiano.

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Membro da Central dos Movimentos Populares Baixada Santista; da Federação das Associações do Estado de São Paulo; da Confederação Municipal das Associações do Guarujá e da Associação dos Moradores e Amigos da Cachoeira Região Rabo do Dragão, entre outros, Bibiano há anos luta contra o poder público e empresários para garantir que a comunidade caiçara não seja dizimada pela especulação imobiliária.

"É preciso colocar um fim à especulação imobiliária no entorno das comunidades e frear a expansão portuária. Precisamos de ações que preservem nossa identidade e a sustentabilidade do meio ambiente, não de ações que busquem o genocídio dos caiçaras", completa.

São consideradas comunidades tradicionais caiçaras as ocupações localizadas na extensão da estrada Guarujá-Bertioga; na Prainha Branca; Ponta da Armação; sítios Cachoeira; Conceiçãozinha; Limoeiro; Pedrinha; Bom Jardim; Tijucopava; Ponta Grossa; Sambaqui (canal de Bertioga); parte da Praia do Perequê; praias do Góes e Santa Cruz dos Navegantes.

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MUNICIPALIZAÇÃO.
Já existe pedido de municipalização que atinge os 22,5 quilômetros da estrada, ligando a área urbana até a balsa que dá acesso ao município de Bertioga. O trecho urbano é conhecido pelos nomes Estrada do Pernambuco e Avenida Marjory da Silva Prado. Toda a estrada possui características urbanas, com serviços de correios, transporte público, coleta de lixo, iluminação, mas tudo de forma bastante precária, necessitando ampliar a infraestrutura para famílias que lá residem por mais de 70 anos.

AGRICULTORES.
Outras que estão preocupadas são sete famílias de agricultores rurais estabelecidas desde 1969 no Município que, inclusive, têm suas terras registradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Elas temem a exclusão do setor e a implantação de uma via que cortará suas áreas. Em manifestação à Câmara, lutam pela permanência da atividade no Plano Diretor, mantendo-se a lei complementar mencionada por Bibiano, que garante (subseção VI, artigo 64) em que o setor rural se caracteriza por abrigar atividades rurais, compreendendo a agricultura, pecuária e aquicultura.

Requerem também a análise das diretrizes definidas no Plano de Mobilidade. Trata-se da Via DV 06, que pretende ligar as rodovias Cônego Domênico Rangoni e Ariovaldo de Almeida Viana, traçada dentro das propriedades dos agricultores do setor rural e Área de Proteção Ambiental (APA) de Santo Amaro. A APA é definida como uma extensa área natural, com um certo nível de ocupação humana, que garante a proteção e conservação de atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida da população. PLANO.

Em novembro, a Prefeitura encaminhou as propostas após elaborar minutas e apresentar, em mais de 50 reuniões e quatro audiências públicas, a proposta municipal, que considerou sugestões da sociedade civil organizada. O material atualizado contém as alterações acolhidas pelo grupo técnico do Plano Diretor, todas feitas a partir da participação popular. Em 2022, foi finalizada a fase diagnóstica, que já contou com a participação popular, com a publicação do Relatório Diagnóstico no portal da Prefeitura.

No início de 2023, equipes técnicas se debruçaram para formular as propostas disponibilizadas no formato de minutas e anexos tanto para o PDDU quanto para a Luos. Houve ainda o processo de consulta pública, com a participação da população pelo site da Prefeitura e da realização de 31 reuniões com a sociedade civil organizada, durante a fase prognóstica e 19 reuniões setoriais.