26 de Abril de 2024 • 16:23
Guarujá estuda instalar uma Fundação para melhorias na educação profissional da Escola Municipal 1° de Maio, em Vicente de Carvalho / Divulgação/ Prefeitura de Guarujá
A Prefeitura de Guarujá divulgou na última quarta-feira (3) que estuda instalar uma Fundação que garanta melhorias na educação profissional da Escola Municipal 1° de Maio, no Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho. O objetivo é criar a Fundação Municipal de Desenvolvimento e Ensino Técnico para gestão da unidade, além de criar novas vagas e cursos profissionalizantes.
No momento, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), discute a proposta com a equipe gestora da Escola, e principalmente, com os coordenadores dos cursos profissionalizantes. Um primeiro encontro aconteceu na quarta-feira (27), na sede da Seduc, para tratar da viabilização deste projeto. Novas reuniões estão programadas para tratar dos moldes do formato da futura Fundação.
De acordo com a secretária de Educação de Guarujá, tudo vem sendo discutido com os professores na mais absoluta transparência, até porque eles conheceram práticas adotadas em outros municípios. “Esta é uma possibilidade real em análise. E para que ela saia do papel da melhor forma possível, estamos dialogando com os coordenadores dos cursos para saber quais os anseios e reais necessidades desta modalidade, de modo que possamos avançar no ensino profissionalizante da cidade, que não só seguirá existindo como ampliará a oferta de vagas”, destaca.
Além do ensino fundamental II (6° ao 9° ano), a UME 1º de Maio conta com os cursos técnicos em Química, Meio Ambiente, Contabilidade, Administração e Mecânica. Hoje, são cerca de mil alunos matriculados, em ambos os níveis de ensino. Atualmente, 16 professores atuam no ensino profissionalizante da referida unidade.
TCE-SP
A proposta de uma Fundação atende exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que impede o Município de realizar qualquer tipo de investimento com recursos próprios na educação profissional em geral, caso do que é oferecido na Escola Municipal 1º de Maio, uma vez que atualmente este nível de ensino passou a ser de competência única e exclusiva do próprio Estado. Nesse sentido, por exemplo, a Administração Municipal fica impedida de contratar novos professores, no caso da ausência ou aposentadoria de um profissional.
“Hoje, de certa forma, estamos engessados, pois não podemos reformar, reconstruir ou aumentar a capacidade do ensino técnico da E.M. 1º de Maio, ou seja, nada que envolva recursos. Por isso, uma Fundação Municipal seria a melhor estratégia neste momento, a fim de potencializarmos o ensino profissional dessa unidade, inclusive, com projeção de tornarmos uma certificação para quem sabe levarmos uma extensão dela a outros pontos da cidade”.
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A iniciativa é uma bandeira da atual Administração, através das Secretarias municipais de Educação e Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), em conjunto com os professores coordenadores dos cursos profissionalizantes da escola.
Em razão deste processo de transição que segue em curso, a Prefeitura avalia a possibilidade da não abertura de vagas para cursos em 2022, em caráter excepcional, sem a extinção de cursos. Mesmo assim, tal medida não afetaria alunos já matriculados, que poderão prosseguir estudando, normalmente, até a conclusão de suas respectivas disciplinas. A mesma garantia é dada com relação aos professores, que não sofreriam redução de aulas ou qualquer prejuízo de ordem financeira.
No dia 22 de outubro, a Prefeitura iniciou um mutirão de serviços como reparos no telhado, carpintaria, serralheria, troca de grades e portões, limpeza de calhas, pintura, entre outras intervenções na unidade. Os trabalhos foram necessários em virtude das fortes chuvas que ocorreram na Região.
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