Beneficiados com Seguro Defeso não sofrerão mais bloqueio do Bolsa Família

Os pescadores artesanais de Guarujá que recebem seguro defeso não terão mais o programa federal Bolsa Família bloqueado. Agora, eles poderão ter os dois benefícios simultaneamente. A notícia foi dada pelos ministros Wellington Dias (do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e André de Paula (da Pesca e Aquicultura), nesta quarta-feira (24). A medida vale para todo o País.

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Eles receberam o superintendente de Pesca e Economia Solidária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), em Brasília, que, na ocasião representou o prefeito de Guarujá. O pleito também é um pedido da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA).

Segundo a categoria, o Governo Federal entendia que eles não poderiam receber dois incentivos federais ao mesmo tempo. Luciano explica que, ao receber o auxílio defeso, o Bolsa Família era bloqueado até que o pescador terminasse de receber o seguro defeso. “Quando esse prazo terminava, ele tinha que voltar a recebê-lo, mas o benefício ficava bloqueado por um longo período”.

Sensibilizados com a situação, os ministros colocaram ao superintendente de Guarujá que a regra será alterada. “Podemos garantir que o pescador vai receber o seguro defeso e continuará recebendo o Bolsa Família normalmente”, contou o presidente da CNPA, Edivando Soares de Araújo, que participou da agenda na Capital Federal.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, relata que “a Prefeitura está empenhada em defender os interesses das comunidades pesqueiras da Cidade. A decisão do Governo Federal é de vital importância para a manutenção da subsistência econômica das famílias”.

Outras demandas

Ainda na viagem a Brasília, o representante da Prefeitura aproveitou a oportunidade para tratar do atraso da emissão das carteiras de pesca pelo programa PescBrasil, que ainda não funciona em sua plenitude. Luciano e o presidente da Confederação se encontraram ainda com o subsecretário de Tecnologia e Informação do Ministério da Pesca, Camilo Mussi, e a secretária nacional de Renda e Cidadania, Eliane Aquino.