A Prefeitura de Praia Grande divulgou nesta terça-feira (9) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. A previsão é de R$ 2.026.577.566,00, sendo R$ 1.864.366.962,00 para a Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e R$ 162.210.604,00 para a Administração Indireta (Instituto Municipal da Previdência – IPMPG).
O Poder Executivo praia-grandense encaminhou o projeto da LOA 2022 do Município ao Legislativo no final do mês de setembro e após votação dos vereadores, o mesmo deve ser devolvido para sanção do Executivo, com prazo limite até 30 de novembro. Todos investimentos contemplados no orçamento para 2022 fazem parte das metas estabelecidas no plano de governo da prefeita Raquel Chini para o período de 2022 a 2025.
Considerando a previsão orçamentária da Administração direta, o índice de investimento da Cidade para o ano de 2022 está em torno de R$ 196.726.816,00, ou seja, aproximadamente 10,55%. Além da manutenção dos serviços públicos, o montante vai garantir aplicações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, mobilidade, cultura, esportes e outras.
Na área da saúde pública, os principais investimentos serão a implantação da base descentralizada do SAMU no Maracanã, a finalização da reforma do Hospital Irmã Dulce e a nova Unidade do Pronto Atendimento Guilhermina. Na área de educação, ampliação de diversas unidades de ensino infantil e fundamental e construção de outras nos bairros Melvi, Caiçara, Quietude e Vila Sônia.
No esporte o destaque é a concessão de bolsas para atletas de alto rendimento, além da construção de píer flutuante no Portinho e reforma de equipamentos esportivos, como o centro de judô. Na área de cultura e turismo, modernização do teatro e implantação da Casa do Artesão.
Em serviços urbanos, está prevista a implantação de novos ecopontos. Para os jovens, a revitalização das pistas de esportes radicais da Aviação e do Quietude.
Em Infraestrutura e mobilidade, implantação de corredores de ônibus nas marginais, pavimentação e drenagem do bairro Princesa e recuperação do trecho do canal Acaraú, no Nova mirim, reforço hidráulico do canal Vila Sônia e a reformulação do Sistema de Drenagem das Praças A tribuna e Parceria, próximo ao Palácio das Artes.
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O orçamento do ano que vem prevê ainda a continuidade da desburocratização de serviços, expansão dos canais de atendimento ao contribuinte, modernização da fiscalização ambiental e ações para garantir a destinação correta dos resíduos da construção civil.
Outro destaque incluso é o reajuste, a partir de janeiro de 2022, de 9,32% nos salários de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, equivalente a inflação acumulada pelo IPCA no período de maio de 2019 a abril de 2020 e dos mesmos meses de 2020 a 2021. Além disso, haverá revisão geral anual, que ocorrerá entre março e maio de 2022, com índice de aumento a ser definido no início do ano. A cesta básica dos servidores também terá um aumento de 28,57%, passando de R$ 350,00 para R$ 450,00.
De acordo com o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a elaboração da LOA levou em conta diversos fatores, mas especialmente o momento pós pandemia de retomada econômica. “Praia Grande utiliza de muito planejamento e responsabilidade orçamentária e desde o início da pandemia, em 2020, a Cidade mantém a Comissão de revisão constante do Orçamento Municipal e de controle dos gastos públicos. Isso ajudou o Município na aplicação dos recursos públicos em 2020 e em 2021. Agora, com o fim da pandemia e as atividades voltando ao normal, a previsão é que a Cidade amplie a oferta de serviços públicos aos munícipes e garanta consideráveis investimentos em benefício da população”.