Temer libera auxílio de R$ 1,4 bi a municípios

O presidente participou na noite de ontem da abertura do 62º Congresso Estadual de Municípios, no Mendes Convention Center, em Santos

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03 ABR 2018Por Gilmar Alves Jr.01h01
Temer destacou o papel de fortalecimento dos municípios, antes de anunciar a liberação dos recursosFoto: Rodrigo Montaldi/DL

O presidente Michel Temer (MDB) anunciou na noite desta segunda-feira (2), em Santos, a liberação nesta terça-feira (3) de R$ 1,4 bilhão aos cofres de municípios. Mais R$ 600 milhões serão liberados nos próximos dias. A Lei 13.633/2018, para a abertura de crédito aos municípios nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação, foi sancionada pelo presidente em 12 de março, em Brasília. Ela é proveniente do PLN 1/2018 (projeto de crédito), aprovado em sessão do Congresso Nacional em 20 de março.

Temer participou na noite de ontem da abertura do 62º Congresso Estadual de Municípios, no Mendes Convention Center, onde destacou o papel de fortalecimento dos municípios, antes de anunciar a liberação dos recursos.

Ele recordou que ao assumir o governo, em 2016, verificou como uma “impropriedade absoluta” a inadimplência de municípios com a Previdência Social.

Por Medida Provisória (MP), o governo Temer ampliou, em 2017, o prazo de parcelamento para 240 meses (20 anos).  “Isso foi útil para os municípios. Mas mais útil foi torná-los de inadimplentes em adimplentes”.

“Na verdade, nós não somos municipalistas na palavra. Nós somos municipalistas na ação. O tema federativo, por exemplo, é um tema que me encanta. Depois podem pegar o meu discurso de posse e verificarão que eu tratei exatamente da recuperação do federalismo. (...) Nós temos um federalismo de pé quebrado, um federalismo pela metade, um federalismo capenga”, declarou o presidente.

Também participaram da abertura do evento os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), que irá para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Carlos Marun, da Secretaria de Governo.

Meirelles também  ressaltou a importância da liberação do crédito pela Lei 13.633/2018 para as cidades.  “Isso vai ajudar ainda mais nesse período entre a saída da crise e a consolidação do crescimento, até as receitas realmente alcançarem o seu potencial quando o país está crescendo, que é o que vai acontecer este ano”, disse.

Já o ministro do Planejamento, em  seu discurso, frisou a confiança que, segundo ele, o Brasil passou a ter no cenário global. “Colocamos o Brasil de volta no mapa do mundo. Nós viajamos o mundo afora, encontramos investidores e hoje nós temos o orgulho de dizer. Todo investidor internacional do mundo tem o Brasil dentro do seu programa de investimento”, afirmou.

‘País Moderno; Cidades Inteligentes’

Com o tema “País Moderno; Cidades Inteligentes”, o Congresso, por meio de debates, palestras, painéis e momentos culturais será realizado até sábado.
De acordo com a Associação Paulista de Municípios (APM), “o evento busca garantir discussões sobre administração pública e modernização, possibilitando que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores municipais em geral se atualizem quanto à conjuntura nacional e tecnologia”.

“Como 2018 é ano de eleições , a Associação Paulista de Municípios (APM) cedeu um espaço onde os pré-candidatos a presidente, a governador e ao
Senado por São Paulo possam revelar como suas estratégias administrativas e plano governamental, juntamente com a ciência e tecnologia, podem transformar a realidade do estado e do país”, afirma.

Prefeito faz apelo por investimentos federais em novo acesso ao Porto

Durante sua fala na abertura do 62º Congresso Estadual dos Municípios, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), afirmou que fez um apelo ao presidente Michel Temer, durante o percurso de carro para o evento, pedindo celeridade absoluta na parte que cabe à União para obras de acesso ao Porto de Santos.

“Pode não parecer verdade, mas o Porto de Santos tem apenas um viaduto de acesso. O maior Porto da América Latina”, disse Barbosa durante o evento.
As obras, conforme destacou o prefeito, “são importantes e necessárias não só para Santos, não só para São Paulo, mas principalmente para o Brasil, que deseja retomar o seu crescimento, gerar emprego, distribuir renda e dar oportunidade para quem precisa”.

Barbosa diz que a Prefeitura fez a “lição de casa” e está fazendo a parte da obra que cabe ao município.

“Na quarta, às 6 horas, nós estamos recebendo, aqui na cidade do Santos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que vem dar início às obras que ficarão sob responsabilidade do governo do Estado”, disse o prefeito.

Temer não passa por protesto e não comenta operação da PF

O presidente Michel Temer não passou por um protesto conjunto nas proximidades do Mendes Convention Center e não falou sobre a operação Skala, que prendeu dez pessoas na última quinta-feira (29), incluindo dois amigos dele: o advogado José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho. Todos já foram soltos.

As prisões ocorreram em virtude do inquérito que apura possíveis irregularidades na edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado por Temer em maio do ano passado. É investigado o suposto favorecimento a empresas do ramo portuário.

Temer deixou o evento sem dar entrevistas. O “Ato Unificado Contra Temer” reuniu portuários, professores, grupos feministas e estudantes.