SP lança programa pela igualdade de direitos às pessoas com deficiência intelectual

Com o objetivo de reconhecer os direitos das pessoas com deficiência intelectual e garantir a igualdade de oportunidades à esse público, hoje será assinado o decreto do “Programa Estadual de Atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual:  São Paulo pela Igualdade de Direitos”. O documento reúne as diretrizes e metas de curto, médio e longo prazo atribuídas às secretarias de Estado da Saúde, da Educação, de Desenvolvimento Social; do Emprego e Relações de Trabalho; do Esporte, Lazer e Juventude; da Cultura; da Justiça e Defesa da Cidadania, do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Inovação e da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A elaboração deste Programa contou com as considerações da sociedade civil decorrentes de Consulta Pública e com as contribuições das secretarias envolvidas. As ações traçadas neste programa serão monitoradas pelo Comitê de Acompanhamento, composto por: representantes das pastas envolvidas. E um representante da Federação Estadual das APAES. A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência coordenará o programa.

Entre as metas e diretrizes desta Secretaria, caberá monitorar a execução dos Planos de Ação das secretarias envolvidas, coordenar os Grupos de Trabalho, gerar e disseminar conhecimento sobre a deficiência intelectual, avaliar o impacto da implantação do Programa.