Seplan debate Lei de Uso do Solo e Alegra Centro

A Secretaria de Planejamento de Santos promoveu audiência pública, ontem, no auditório da Associação Comercial de Santos, a partir das 17 horas, para debater as alterações propostas pelo prefeito João Paulo Tavares Papa às leis de Uso e Ocupação do Solo e Alegra Centro. Participaram da audiência pública, o secretário de Governo Márcio Lara, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e líderes comunitários.

Segundo o secretário de Planejamento, Bechara Abdalla Pestana Neves, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e na Lei do Alegra Centro o prefeito acrescenta a permissão de construção de prédios de até 35 metros de altura, com 10 pavimentos, em alguns pontos do Centro de Santos como a Rua João Pessoa. “A verticalização está sendo proposta em alguns pontos de áreas periféricas do Centro e não em todo o bairro”, esclareceu Bechara. “A construção de prédios de até 10 pavimentos só será permitida em local onde existe imóvel classificado com NP3, ou seja, nível de proteção 3”, complementou.

Bechara explicou que os imóveis do Centro foram classificados em níveis de proteção. Imóveis tombados ou muito antigos que não podem ser derrubados, apenas restaurados, se encontram no nível 1, por exemplo. Outra mudança proposta é a delimitação de uma área de 2,7 km², para ingressar o Alegra Centro no programa estadual de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas (Pró-Urbe). A medida visa captar recursos do Estado que investe, por meio desse programa, em áreas degradadas. O pró-Urbe utilizará recursos provenientes da arrecadação de ICMS.

Sugestões propostas pelos líderes comunitários presentes serão enviadas ao prefeito. As alterações tem o aval do colegiado do CMDU e retornam ao prefeito. De acordo com Bechara, Papa encaminhará os projetos de lei de Uso e Ocupação do Solo e Alegra Centro à Câmara Municipal ainda esse ano para votação.