Santos: PL quer cadastro para salvar nascentes

Cadastrar, monitorar, preservar e recuperar as nascentes de Santos. Esse é o objetivo de um projeto de lei lido ainda durante a primeira semana de abril na Câmara dos Vereadores de Santos. O texto, de autoria do parlamentar Marcos Libório (PSB), almeja proteger todas as nascentes, ou seja, o local onde se inicia um curso de água, dentro das limitações do município.

Apresentado à Casa de Leis no dia 6 de abril, o PL 49/2021 foi redigido por Libório e sua equipe como uma das primeiras matérias desde que o vereador assumiu sua cadeira dentro do Legislativo santista em janeiro deste ano.

Para quem desconhece, as nascentes se tratam de manifestações, ou seja, pontos visíveis, mas superficiais, de lençóis subterrâneos, que dão origem a uma variedade de cursos d'água. Para os especialistas no assunto, toda nascente é reconhecida como tal por representar um determinado ponto onde parte da água do lençol alcança a superfície.

Em seu projeto de lei, Libório define que as nascentes existentes no território municipal serão cadastradas para fins de monitoramento, proteção e uso sustentável dos recursos hídricos. O cadastramento será realizado pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) ou pelo órgão da Administração Municipal responsável pela execução das políticas ambientais.

"O Brasil tem 12% da reserva de água do mundo, sendo que mais de 70% das reservas hídricas concentram-se na Amazônia. Esse fato nos dá uma sensação de aparente abundância, como se este recurso jamais fosse acabar e as coisas não são bem assim", afirma Marcos.

Apontada como um recurso natural de altíssimo valor social e até econômico, a água nunca esteve tanto em evidência quando se fala de preservação dada a sua importância mais do que fundamental para permitir a existência de vida animal e vegetal.

"Como diz o provérbio popular: 'É melhor prevenir do que remediar'. Esse é o objetivo do presente projeto, tomar medidas preventivas de preservação e proteção das nascentes para que possamos usá-las no futuro, caso seja necessário".

O artigo 2º do projeto de lei aponta que se consideram nascentes ou olhos d'água, para efeito de aplicação da Lei, caso sancionada, os locais onde afloram, naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea. O cadastramento observará as informações técnicas necessárias e suficientes ao perfeito conhecimento do tipo de nascente, da sua localização e da situação de exploração econômica, das condições demográficas e da ocupação e uso do solo nos seus arredores.

"As nascentes, também conhecidas como olho d'água, mina d'água, cabeceira e fonte, são o aparecimento da água na superfície do terreno, oriunda de um lençol subterrâneo, que acabam por dar origem a cursos d'água, como riachos e córregos, que deságuam em e contribuem para formar os ribeirões e rios".

Em Santos, algumas das nascentes estão localizadas em determinadas áreas dos morros. O cadastramento será realizado nas áreas públicas municipais e nas propriedades particulares, mediante comunicação prévia ao proprietário ou ao responsável pelo uso da propriedade.

O PL ainda estipula que o Poder Executivo deverá implantar um plano específico de comunicação, visando estimular e incentivar os proprietários ou responsáveis pelo uso dos imóveis a informar a existência de nascentes e cursos d'água para efeito de cadastramento e catalogação. Além disso, a Prefeitura também deverá estimular o reflorestamento das áreas onde estão localizadas as nascentes com espécies nativas visando a sua proteção, e fomentará a criação de viveiros públicos ou particulares que produzam mudas dessas espécies.

"É de fundamental importância que conheçamos todas as nascentes existentes no território do município para que possamos protege-las e preservá-las para o futuro".

O projeto segue prosperando nas secretarias do Legislativo, mas ainda não tem data para ser debatido e votado no plenário da Câmara dos Vereadores.