Santos modernizará sistemas para recuperar arrecadação

Tornar o sistema de arrecadação de tributos municipais mais eficiente, com maior controle, reduzindo a inadimplência, evasão fiscal e sonegação, além de acesso eletrônico mais rápido e menos burocrático aos contribuintes.

Essas são algumas das melhorias que serão feitas através do Programa de Modernização da Administração Tributária (Pmat), cuja Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito de Santos João Paulo Tavares Papa, no último dia 2. A propositura foi aprovada na Câmara Municipal no dia 5 de setembro passado, mas deu entrada na Casa de Leis no segundo semestre de 2010.

Segundo a secretária de Finanças de Santos, Mirian Cajazeira Diniz, o Pmat modernizará todos os sistemas informatizados, otimizando os processos e procedimentos internos da Prefeitura de Santos.

Mirian explicou que o Pmat inclui a atualização do cadastro mobiliário, que consiste nos registros de todos os contribuintes que possuem comércio, prestadores de serviço, entre outras atividades. O cadastro atual tem cerca de 60 mil inscritos, que não correspondem exatamente aos números reais, porque os dados estão desatualizados. “O que nós estamos criando é um mecanismo de controle”.

Será feita uma varredura no sistema de registros da dívida ativa do Município. Mirian disse que será feito um levantamento de todos os processos, além de cruzamento e atualização de dados dos contribuintes inadimplentes para poder recuperar a arrecadação tributária devida.

No ano passado, a Prefeitura de Santos estimava a dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas em torno de R$ 1,8 bilhão, cerca de 30% a mais do que a previsão orçamentária de 2010 de R$ 1,393 bilhão.

De acordo com o assessor da Secretaria de Finanças, Álvaro Silveira, que desenvolveu o Programa de Modernização da Administração Tributária, outro avanço será a agilização de processos internos da Prefeitura e a redução considerável do consumo de papel. “Quase 200 mil processos dão entrada na Prefeitura por ano. A modernização do sistema poderá eliminar cerca de 30%. Nós queremos é eliminar processos, automatizar, sem precisar usar papel”. Álvaro disse ainda que será criada assinatura eletrônica também para otimizar o tempo da tramitação dos processos. ”Hoje para um pedido de férias de servidor é aberta uma pasta como esta (mostrou a pasta de papel) que circula pela Prefeitura inteira”. Mirian acrescentou que com o sistema informatizado mais moderno, será possível a todos os departamentos da Prefeitura acompanhar a tramitação de processos, via intranet. 

De acordo com Mirian, os serviços oferecidos aos contribuintes via internet como consultas, emissão de boletos, entre outros também devem ser aperfeiçoados. “Todos os serviços que a gente puder oferecer via internet para o contribuinte, de modo que ele não precise vir à Prefeitura, será um avanço”, afirmou Mirian.

A implantação do programa custará R$ 15 milhões, sendo R$ 13,5 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o restante, R$ 1,5 milhão, será contrapartida da Prefeitura. A Administração Municipal pagará o investimento em 72 parcelas e tem 24 meses para usar os recursos. Essa linha de crédito é concedida pelo BNDES a municípios com mais de 150 mil habitantes.  

Silveira ressaltou, no entanto, que o aporte do BNDES servirá para começar a modernização do sistema de informação eletrônico da Prefeitura, e que, com a velocidade da tecnologia da informação, os sistemas informatizados sempre terão que ser atualizados. O processo de liberação dos recursos do BNDES ainda não foi concluído.

Para a modernização dos sistemas eletrônicos internos da Prefeitura serão contratadas empresas de TI por meio de licitações, para trabalhar em 12 projetos do Pmat, de acordo com Silveira.