Saiba como tirar a certidão negativa de débitos na Prefeitura de Itanhaém

Para os processos de compra, venda e financiamento de imóveis ou inventário é necessário a emissão de um documento chamado Certidão Negativa de Débitos, que tem a função de comprovar a quitação de tributos municipal (crédito tributário). Para isso, o contribuinte deve procurar o setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Itanhaém.

A Certidão Negativa de Débitos é expedida em até 48 horas após o requerimento, se não tiver dívidas com a Prefeitura. O valor da taxa do documento é de 15 Unidades Fiscais Município (UFM), correspondente a R$ 38,00. Em 2014, a taxa será atualizada para R$ 39,60. Só neste ano, cerca de 1.500 certidões foram expedidas.

Se a pessoa tiver dívidas, para gerar o documento será necessário pagá-las. Uma opção é renegociar os débitos, o que pode ser feito em até 60 meses na Dívida Ativa, com parcela mínima de 15 UFM, equivalente a R$ 37,80 em 2013. A partir de 2014 a taxa será atualizada para R$ 39,60.

As certidões podem ser solicitadas na área de atendimento ao contribuinte, no Paço Municipal Anchieta, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta-feira.