Réu por lavagem de dinheiro, ex-prefeito de Mongaguá é solto

O ex-prefeito de Mongaguá Artur Parada Prócida deixou na noite desta sexta-feira (21) a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, onde cumpria prisão preventiva.

A previsão da defesa era de que ele deixasse a unidade prisional à tarde, mas entraves burocráticos devido a outros processos contra político, o que exigiu apresentação de certidões, adiaram a soltura para a noite. 

Na quinta-feira (20), a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) recebeu, por unanimidade, a denúncia por lavagem de dinheiro contra Prócida, o que o tornou réu, e revogou, por 3 votos a 1, a prisão.

De acordo com o advogado de Prócida, Eugênio Malavasi, foram impostas como medidas cautelares comparecimento bimestral no TRF-3, proibição de exercer o mandato, de frequentar o Paço Municipal e entrega do passaporte. O defensor diz que Prócida não tem passaporte.

"Nesse momento foi feita Justiça porque não estavam presentes os pressupostos da prisão preventiva", afirmou o advogado à Reportagem na quinta-feira.

Entre os pressupostos não presentes, segundo Malavasi, estão garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

O Ministério Público Federal (MPF) da 3ª Região sustentou na sessão que recebeu a denúncia a necessidade da prisão preventiva. Por meio de nota, o MPF informou que "aguarda receber o acórdão, para analisar as medidas cabíveis".

Prócida foi preso em 9 de maio deste ano, quando a Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 4,6 milhões e US$ 216,7 mil na casa dele durante a operação Prato Feito. 

A operação foi deflagrada nos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e no Distrito Federal contra um esquema de desvio de recursos da União destinados à educação. 

Tese

Malavasi afirmou que "não havendo crime antecedente não há o que se falar em lavagem de dinheiro".

"Durante a instrução criminal nós iremos comprovar isso", declarou.

Segundo Malavasi, Prócida informa que os R$ 4,6 milhões são sobras de campanha eleitoral e que os US$ 216,7 mil são uma herança do pai