Projetos de interesse do Executivo são adiados na Câmara de Santos

Dois projetos de interesse do Executivo santista ficaram para serem debatidos na próxima semana, pela Câmara Municipal.

O primeiro (projeto de emenda à lei orgânica 06/2017) altera para 10% o índice anual de incorporação de salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados. Já o outro (projeto de lei complementar 65/2015), aborda a padronização, execução, reforma, manutenção e conservação dos passeios públicos.

Ambos são de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

A diminuição das incorporações foi adiada por uma sessão por causa da apresentação de duas emendas, uma da vereadora Telma de Souza (PT) e outra por Rui de Rosis (PMDB).

Telma acresceu o inciso B no 4º parágrafo em que diz: “O servidor público estatutário, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, e que esteja com o período em aberto para completar o ciclo de incorporação, incorporará, a qualquer tempo da carreira, o residual para completar o quinto em curso”.

A petista propõe que o servidor, independente de estar no exercício ou não. terá direito ao que falta de meses para incorporar o quinto que estiver em curso.

Telma espera, com a emenda, “corrigir um erro para que os servidores com 11 meses de exercício na função possam, em algum momento na sua carreira, completar o décimo segundo mês”.

Já Rui de Rosis retira, das disposições transitórias, a obrigação do servidor ter mais de cinco anos de efetivo exercício para continuar a incorporar dois décimos (20%) até completar o quinto em curso.

Em contrapartida, o pemedebista retirou uma emenda que havia sido apresentada anteriormente, onde reduzia, em todos os parágrafos, a obrigatioriade do servidor de cinco para três anos de efetivo exercício.

O projeto deve voltar a ser pautado na segunda-feira (19).

Calçadas

O projeto de lei complementar 65/2015) foi adiado por duas sessões à pedido do líder do governo, Ademir Pestana (PSDB), atendendo a um apelo da líder da oposição, Telma de ­Souza.

“Nós, vereadores que estamos chegando nesta legislatura, não conhecemos este projeto de lei complementar, que é de 2015, aprofundadamente. Eu acho que poderíamos ter um prazo para poder termos, em vez dos assessores da área aqui, até de boa vontade, mas açodadamente. Eu não sei isso. O Fabiano não, a Audrey não sabe, o Lincoln não sabe, o Chico... Eu gostaria que nós pudéssemos ter um momento interregno para podermos ter esse debate”, disse a petista.

O projeto foi aprovado, em primeira discussão, em 4 de agosto de 2016, e desde então não retornou mais para a segunda votação. Existem duas emendas, ambas de autoria do ex-vereador Evaldo Stanislau a serem votadas. As duas receberam parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa.

O projeto deve voltar à pauta na quinta-feira (22). À pedido líder do PSDB, Geonísio Aguiar, o Boquinha, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, irá até a Câmara na segunda-feira para responder a possíveis dúvidas dos vereadores.