Projeto para 'navios-bomba' gera petição online na Baixada Santista

Cerca de 35 entidades - sindicais, de proteção ao meio-ambiente, de movimentos populares e coletivos - iniciaram uma petição online contra o Projeto Estrutural de Suprimentos de Gás na Baixada Santista, empreendimento que prevê a instalação de um terminal portuário para estocagem e vaporização de gás natural liquefeito (GNL) em navios (já conhecidos "navios-bomba"), um gasoduto marítimo e terrestre e um City Gate em Cubatão para a distribuição do gás.

Os idealizadores da petição pedem adesão de autoridades nacionais e internacionais para que se afaste o atracadouro de descarga e vaporização para longe de zonas urbanas, em mar aberto, para mais de 10 quilômetros de distância da costa; que se modifique o traçado da tubulação de modo que não atravesse rios que sofram dragagens ou que mantenha proximidade de populações urbanas; e se modifique o sistema de vaporização do projeto, de sistema aberto para sistema fechado.

A questão não é novidade para os leitores do Diário do Litoral. Entre 12 e 18 de janeiro do ano passado, um alerta foi dado por intermédio de cinco reportagens exclusivas. Em dezembro de 2019, o Ministério Público (MP) anunciou que o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) ajuizou uma ação civil pública para interromper as obras do futuro terminal.

A inicial da ação cita pareceres técnicos que revelaram diversos riscos nas instalações. Dentre eles, potenciais danos à população exposta permanentemente às ameaças de incêndios e explosões de gás natural. A promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, que assina a inicial, aponta que o risco de acidente com vítimas fatais poderia ser evitado se o empreendimento estivesse em local afastado da costa.

A responsabilidade do projeto é da empresa TRS - Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo S/A, do município de Santos, e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A investigação do caso iniciou-se em 2018 com um inquérito civil para acompanhar o licenciamento ambiental.

O projeto prevê a passagem dos navios metaneiros pelo canal de Santos, a transferência e regaseificação do gás natural no terminal, o transporte por gasoduto com trechos próximos de áreas de moradia e indústrias, além de operações de reaquecimento, redução de pressão, odorização e distribuição do gás em um City Gate, às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, que possui tráfego intenso de veículos.

PERCURSO

Pelo MP, foi ressaltado que outro ponto crítico é o trajeto dos navios metaneiros, que irão percorrer toda a extensão do canal de Santos por aproximadamente 15 quilômetros, próximos da costa e sem uma análise de risco de eventual colisão ou abalroamento.

Dentre os impactos ambientais apontados na inicial estão a dragagem da área destinada ao terminal; a disposição final do material removido; o lançamento contínuo dejetos contendo hipoclorito de sódio nas águas marinhas, atingindo diretamente local importante para a vida de aves, e o aumento de poluentes atmosféricos.

O terminal marítimo foi projetado para ocupar a área Porto de Santos nas proximidades da Ilha dos Bagres e fora dos limites do porto organizado. O gasoduto deverá, em seus trechos marítimo e terrestre, atravessar importantes áreas de manguezais, rios da Baixada Santista, Área de Preservação Ambiental Marinha do Litoral Centro e as Zonas de Amortecimento do Parque Estadual Serra do Mar Núcleo Itatinga Pilões e do Parque Estadual Xixová-Japuí, além de ferrovia e rodovia.

Nos pedidos à Justiça, o Gaema ressalta que devem ser feitos estudos adequados, que respeitem o manual da Cetesb, principalmente nos aspectos mais críticos apontados na ação e que o empreendimento deve contemplar alternativas tecnológicas e locacionais.

A ação também pleiteia a indenização por danos materiais e morais coletivos para reparar os prejuízos ao meio ambiente e "indenização pelo dano moral, diante da tensão que o empreendimento enseja a toda população da Baixada Santista, que perde a tranquilidade ao saber que existe um 'navio bomba', em plena atividade, tão próximo de seus lares e familiares".

REPORTAGENS 2020

Em 12 janeiro, foi alertado o projeto do terminal e 'navios-bomba'. No dia 14, que a promotoria deu prazo para a empresa esclarecer todas as dúvidas ambientais. No dia seguinte (15), prefeituras de Santos e Cubatão estavam apreensivas. Dia 17, um vazamento de gás servia como alerta regional no Polo Industrial de Cubatão e Porto de Santos e, no dia 18, o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX) informava que o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) oferecido pela empresa era insuficiente.

EMPRESA

Na época, a empresa garantia que o projeto seria de suma importância para o desenvolvimento sustentável do Estado e em especial da Baixada Santista, pois permitiria acesso a uma fonte de energia limpa, segura e competitiva, que traria benefícios para a o polo industrial da região e para os demais segmentos de consumo de gás natural: comercial, residencial e transporte, além de gerar empregos.