Projeto de passarela está parado na Câmara de Santos

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 55/2012, enviado pelo então prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB, hoje no PSDB) à Câmara, que permite a criação de passarelas entre edifícios em Santos sofre de uma estranha lentidão no Legislativo. A matéria é alvo de interesse de empresários, como Armênio Mendes, que ergue o Praiamar Corporate, na Aparecida, esperando poder ligar o empreendimento (em obras) ao Praiamar Shopping.

Embora o Regimento Interno (RI) da Câmara determine prazos para que os projetos sejam analisados nas comissões permanentes, a matéria dorme e ronca na Comissão Permanente de Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transporte onde deu entrada em 9 de outubro do ano passado. O Regimento Interno do Legislativo, porém, não trata de nenhuma advertência ou punição aos membros de uma comissão permanente que demoram para emitir parecer a um projeto.

Entenda o caso:
Projeto de Papa favorece empresários
Passarela é ‘vendida’ antes da aprovação da Câmara
Praiamar Corporate será investigado por Marcelo Del Bosco
Projeto de passarelas será analisado somente no fim do ano
Armênio Mêndes certo da aprovação das passarelas em Santos
Declarações de Armênio Mendes causam desconforto na Câmara de Santos
Projeto das passarelas segue em ritmo lento na Câmara de Santos
Projeto das passarelas receberá aval da primeira comissão na Câmara
Mendes já vende salas comerciais sem definição da passarela
Vereadores de Santos na berlinda por causa de passarela

Essa comissão é presidida por Manoel Constantino (PMDB). Ele avocou para si a relatoria da análise do PLC, e reconheceu a demora para analisar o texto, justificando que, no final do ano passado, o Executivo encaminhou 32 projetos para análise do Legislativo, o chamado “pacotão”.

“Eu já dei o parecer favorável, e acredito que na próxima semana a matéria sai desta comissão”, destaca Constantino, ressaltando o teor complexo do PLC por ele conter conceitos de segurança e sustentabilidade.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa, presidida por Carlos Teixeira Filho, o Cacá (PSDB), e um voto em separado de Benedito Furtado (PSB).

O Projeto de Lei Complementar ainda seguirá para as comissões permanentes do Verde, Meio Ambiente e Proteção à Vida Animal e de Assuntos Portuários e Marítimos, antes de passar por, no mínimo, duas votações em plenário. A análise nessa última comissão permanente se justifica porque o PLC também trata da possibilidade de construção de passarelas na área portuária.

Estudo na Sedurb

O número excessivo de matérias encaminhadas pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) à Câmara no final do ano passado deixou a impressão, para alguns vereadores, que nesse “pacotão” o Executivo havia mandado uma legislação específica permitindo a construção de passarelas aéreas. “Acho que isso passou, sem que ninguém notasse, no final do ano”, comentou um parlamentar. “Dê uma olhada na atualização do Plano Diretor, acho que isso passou sim”, sugeriu um graduado servidor da Câmara.

O DL questionou a Prefeitura durante a semana sobre essa possibilidade. A resposta foi negativa. De fato, segundo a Secretaria de Comunicação e Resultados (Secor), além do PLC 55/2012, a possibilidade de construir passarelas é alvo de estudos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Prefeitura e deverá estar concluída juntamente com a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo.