Prefeitura garante acesso às praias do Rabo do Dragão, em Guarujá

Após quase dois anos da recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Guarujá resolveu, definitivamente, fiscalizar o acesso de cidadãos às praias cercadas pelos condomínios de luxo da Cidade - Taguaíba, Iporanga, São Pedro e Tijucopava - localizadas na região do Rabo do Dragão. A questão vem sendo denunciada pelo Diário do Litoral desde 2012, ano em que uma série de reportagens alertando sobre as restrições impostas pelos loteamentos foi selecionada para a final do 57° Prêmio Esso de Jornalismo, o principal da categoria em todo o País.

No último dia 9, uma Força Tarefa, formada por fiscais, guardas municipais, além do ouvidor e diretor de Transparência e Controle, Renato Cardoso, esteve na região alertando os condomínios quanto a reclamações recebidas por frequentadores em função das dificuldades de acessar as praias. "A maioria das reclamações é em relação à demora em conseguir entrar de carro. Na praia do Iporanga, por exemplo, existem 108 vagas e, normalmente, o número de carros para adentrar é muito maior do que a capacidade do estacionamento. Novas ações da Força-Tarefa ocorrerão em outras áreas", afirma Cardoso.

O diretor confirmou à Reportagem, na última quinta-feira (14), que a iniciativa também procurou atender uma recomendação do MPF, para que o Município garanta o acesso livre de qualquer cidadão às praias. "O acesso tem que ser garantido a qualquer pessoa. Criamos até um canal de comunicação - telefone 162 ou 0800 773 7000 - para receber informações. O acesso de carro é restrito por conta do número reduzido de vagas de estacionamento, mas a pé, de bicicleta, enfim, o acesso é livre, não existe limitação", esclarece Cardoso.

A informação do diretor é ratificada pela diretora da Guarda Municipal, Valéria Amorim. "Qualquer um pode usufruir das praias localizadas nas áreas dos condomínios. Eventualmente, se o condomínio não cumprir com a determinação, uma declaração será enviada ao MP para que tomem as devidas providências", afirma.

Polêmica

A polêmica em torno do cerceamento às praias do Rabo do Dragão já se arrasta há anos e vem se agravando por conta do regramento imposto pela administração dos loteamentos. A Prefeitura não só vinha sendo questionada pelo MPF (que esteve fazendo uma fiscalização uma semana antes da Força Tarefa), mas também pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e pela Câmara de Guarujá. Todos são a favor da abertura dos acessos para que qualquer cidadão tenha o direito de usufruir do bem comum, que é a praia.

O MPF chegou a dar prazo à Prefeitura, principalmente após um hoteleiro ter sido proibido, com um grupo de agentes turísticos, de acessar a Praia do Iporanga. O procurador da República no Estado de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, recomendou que a Prefeitura fiscalizasse os condomínios para que eles não impedissem o acesso da comunidade às praias e ao mar.

Nobre recomendou, ainda, a criação de um órgão municipal responsável por receber reclamações da população referentes a conflitos relacionados ao acesso às praias - determinação já cumprida pela Administração por intermédio da Ouvidoria. O MPF quer a garantia de preservação sem, contudo, impedir o acesso da comunidade local.

Vale lembrar que a Justiça de São Paulo determinou a retirada de placas ou barreiras que proibiam o acesso de banhistas em geral também à praia do Sorocotuba. Os moradores entraram com recurso, que foi negado pela Justiça. O Ministério Público (MP) já investigava denúncias de que funcionários dos condomínios que cercam o local estavam proibindo a frequência à praia, alegando que ela se tratava de uma propriedade particular.

Na Câmara

A vereadora Andressa Salles (PSB) ingressou com um projeto para facilitar o acesso. Queria que os condomínios informassem, através de painéis, o número de vagas disponibilizadas para o estacionamento, suas ocupações e o tempo médio de espera. Também propôs vedação de revistas (inspeções) aos veículos, iniciativa bastante utilizada ilegalmente pelas administrações. A proposta não se tornou lei.

Na fila

Este ano, o Diário apontou outro problema causado pelas restrições às praias do Rabo do Dragão. O acúmulo de veículos na faixa de rolamento na Rodovia Ariovaldo Almeida Vianna (SP-61) por conta da fila para acessar as praias. A situação obrigava motoristas a usarem a contramão para chegar à balsa que faz a travessia Guarujá-Bertioga.

A Polícia Rodoviária teve que ser acionada para evitar acidentes e acabar com congestionamentos, formados em função da espera da autorização da portaria dos loteamentos.

A situação também colocava em risco a vida de famílias inteiras que moram nas duas margens do Canal de Bertioga, e impedia que ônibus das linhas regulares de transporte público cumprissem o itinerário, prejudicando a rotina de dezenas de trabalhadores.