Prazo para retirada de famílias vence 5ª feira em Peruíbe

Essas pessoas estão instaladas ao redor do antigo aterro sanitário. Além disso, a Administração Municipal também deve realizar a vedação do acesso ao antigo aterro sanitário com tela

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03 MAR 201511h10

O prazo dado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para a Prefeitura de Peruíbe retirar as famílias que se instalaram ao redor do antigo aterro sanitário termina nesta quinta-feira (5).

A decisão consta no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela prefeita Ana Maria Preto (PTB), na sede do grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista (GAEMA/BS), no dia 5 de dezembro de 2014. No documento ficou estabelecido o prazo de 90 dias para o cumprimento da medida.

Além disso, a Administração Municipal também deve realizar a vedação do acesso ao antigo aterro sanitário com tela. Questionada sobre as duas situações, em dezembro, a Prefeitura respondeu, em nota, que garante todo apoio social e psicológico, com acompanhamento do Ministério Público.

Local deve estar totalmente cercado até dia 5, conforme determina o MP (Foto: Matheus Tagé/DL)

Segundo a Administração Municipal, o projeto é inserir essas famílias em programas de auxílio e habitacionais, oferecendo capacitações para que esse cidadão consiga se inserir na sociedade com condições dignas para sua família.

O descumprimento ou violação de qualquer compromisso citado no TAC, implicará em multa diária de mil unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), equivalente a um pouco mais do que R$ 21 mil.

No TAC, a prefeita Ana Maria Preto assumiu também a responsabilidade solidária pelo pagamento das multas que possam vir a ser aplicadas. À época, a medida foi comemorada pela promotora do GAEMA/BS, Almachia Zwarg Acerbi, que destacou como “um ganho enorme” já que, caso não seja cumprido o TAC, “ao invés de cobrar a multa dos munícipes pelos cofres públicos, o MP vai cobrar da prefeita em pessoa”.

Questionada pela Reportagem sobre a atual situação das famílias e sobre a vedação do antigo aterro, a Prefeitura de Peruíbe não enviou resposta até o fechamento desta matéria.