Papo de domingo - Jackson de Paula: “Sou insistente”

Morador em Praia Grande, Jackson Paula sofre atrofia muscular espinhal, que lhe permite apenas os movimentos faciais, pescoço e mão esquerda. Seu intelecto privilegiado, porém, lhe proporcionou passar no vestibular em duas faculdades de Direito – uma em Santos e outra na própria Praia Grande. Mas o sonho do nível superior está acabando. Jackson não consegue transporte público adaptado.

Confira a entrevista:

Diário do Litoral (DL) – Sua luta parece isolada, mas não é.

Jackson Paula – Exato. É a mesma de cerca de 25 milhões de deficientes físicos brasileiros que têm de enfrentar, todos os dias, a falta de transporte público adaptado a pessoas portadoras de necessidades especiais.

DL – Você trabalha?

JP – Sou web designer e trabalho em casa. Também vivo com uma renda do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em função de minha deficiência.

DL – Você passou na Universidade Católica de Santos (UniSantos) e na Faculdade de Praia Grande?

JP – Isso. Na primeira fiquei em 11º lugar e aqui em Praia Grande em terceiro. Porém, optei por Santos porque a universidade me deu melhor atenção e vem lutando para que eu estude.

DL – Você será bolsista no Prouni (Programa Universidade para Todos)?

JP – Sim, e minhas chances são muito grandes, porque além de eu ter conseguido notas excelentes no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), tenho as cotas dentro do Prouni, que talvez nem precise. Eu acredito que estou 90% dentro da faculdade.

DL – Ônibus de linha, mesmo com rampa, é difícil para você? JP – Todos os dias sim, porque meu corpo não aquenta. Quando chego em casa, me dá problema no pescoço e na coluna, porque minha doença é degenerativa. Meus músculos são muito fracos. Não vou aguentar o tranco diário em um ônibus comum, por cinco anos.

DL – Você já procurou a Prefeitura?

JP – Sim, mas só obtive respostas evasivas. Apenas que a Administração só fornece transporte para pessoas com necessidades especiais até o Ensino Médio. Não dão transporte para nível superior.

DL – Você apelou ao Ministério Público?

JP – Me disseram o mesmo. Que o município não tem obrigação.

DL – E o Estado? JP – Tem um programa chamado Ligado, que proporciona o transporte, mas também somente até o Ensino Médio.

DL – Então você está, como diria, na roça?

JP – Desde outubro estou lutando e as aulas começam em fevereiro.

DL – Você já está matriculado?

JP – Ainda não, mas a UniSantos disse que vai me ajudar, apesar de não ter obrigação alguma.

DL – Você deve estar angustiado em função do prazo?

JP – Pois é. Poderia ser uma angústia positiva. Aquele frio na barriga por estar prestes a realizar um sonho, mas não é. Virou uma agonia, mas minha parte foi feita.

DL – E fez com louvor? JP – Olha. Até maio do ano passado, em não possuía a oitava série completa. Entrei na escola de ensino adulto, terminei o ciclo, me preparei para o Enem e obtive 800 pontos na redação, dos mil possíveis. Na média geral, fiz 635 pontos. Tudo em seis meses. Estou preparado para cursar uma faculdade.

DL – Você checou se não existe outra alternativa?

JP – A direção da UniSantos me informou que existe um veículo que leva um deficiente até a ETEC (Escola Técnica Estadual) de Santos. A expectativa é que haja boa vontade da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo).

DL – Você vai recorrer à Justiça?

JP – Sim, vou processar o Estado. Eu não estou pedindo para criar nada especial para mim. Só quero o direito que já existe. Eu tenho o direito também de estudar onde quero. Até agora só obtive não. Mas sou insistente.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura resumiu a questão da seguinte forma: os gastos do Município na área educacional são delimitados legalmente, e devem atender prioritariamente os níveis de ensino da Educação Infantil e Ensino Fundamental, podendo atuar em outros níveis de ensino somente se atendidas plenamente suas obrigações constitucionais.

Atualmente o transporte adaptado é ofertado na esfera educacional para alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino ou da Rede Estadual de Ensino, sendo que esta última hipótese decorre de convênio firmado entre a Administração Pública e o Governo do Estado de São Paulo.

A procura por transporte adaptado em outros níveis de ensino é inédita, visto que os alunos deficientes com dificuldades de locomoção matriculados na Educação Básicas são atendidos pela Administração Pública, nos moldes da legislação vigente.

No que tange a projetos nesse sentido, destacamos que desconhecemos já que o Ensino Superior não está compreendido como competência constitucional do Município na área educacional, logo, não é possível realizar investimentos com recursos educacionais para fins diversos do disposto na legislação.