Obras do Centro de Zoonose estão atrasadas em Mongaguá

Entidades denunciam falta da campanha de castração de animais

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17 MAI 2021Por Nayara Martins08h02
A obra deveria ser entregue em 26 de novembro de 2020.A obra deveria ser entregue em 26 de novembro de 2020.Foto: Nair Bueno/Diário do Litoral

As obras de reforma e ampliação do Centro de Controle de Zoonose (CCZ), localizado na avenida São Paulo, no bairro Vera Cruz, em Mongaguá, estão em atraso. Apesar de haver um local de atendimento provisório, segundo as entidades de proteção de animais, não há campanha de castração por falta de espaço para realizar as cirurgias.

A advogada Márcia das Dores Silva, da ONG Reciclamar, junto com a protetora de animais Lilian Soled, do grupo 'Patinhas Felizes' e demais protetores da Cidade, explicam que a prefeitura de Mongaguá não está cumprindo a lei federal 13.426/2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

Elas apresentaram denúncia e um abaixo-assinado na última terça-feira (11) ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público da Baixada Santista.

"A obra onde será instalado o Bem Estar Animal deveria ser entregue em 26 de novembro de 2020, mas ainda está em andamento", ressalta Marcia.

Segundo ela, não há, desde o início desta gestão, ninguém encarregado pela parte do bem estar animal, já que o serviço está acumulado à diretoria de Vigilância Sanitária que possui outros serviços, como a fiscalização sanitária em geral e a fiscalização de bares para impedir a aglomeração de pessoas, além de pontos de focos do mosquito da dengue.

Marcia afirma ainda: "os animais recolhidos nas ruas estão sendo mandados para a escola rural, no bairro Itaguaí, sem condições sanitárias e, aos finais de semana, ficam sem alimentação e atendimento veterinário".

Segundo ela, isso tem causado a morte de muitos animais que estão sendo abandonados junto com os filhotes. E que o maior número de filhotes de gatos abandonados se concentra no bairro Pedreira.

"A população do município, que já é muito pobre, necessita com urgência do espaço para o abrigo provisório desses animais, além de cirurgia de castração, profissionais e materiais para o cumprimento da lei", alerta.

A mesma opinião tem a comerciante Lilian Soledad, fundadora do grupo 'Patinhas Felizes'. "Mongaguá não tem nenhum programa de castração gratuita. A Prefeitura gasta uma fortuna na Zoonose e faz atendimento apenas com hora marcada. Fui voluntária no setor e retirei vários animais de lá, por não terem os cuidados necessários", lamenta.

Lilian confirma que a cidade tem muitos animais que sofrem maus tratos e abandono, e que as protetoras estão sem condições de resgatar, todos os dias, ninhadas de cães e gatos jogados nas ruas.

Marcia lembra ainda que o Diário Oficial do município publicou, em 14 de setembro de 2019, um edital com a escolha da empresa responsável, a IPEC Construtora Ltda, por meio de licitação, para a reforma e ampliação do CCZ, localizado na avenida São Paulo nº 3458, no bairro Vera Cruz. E que o valor da obra era de R$ 506.041,52.

PREFEITURA

A prefeitura de Mongaguá informa que o serviço do Centro de Controle de Zoonoses está atendendo de forma provisória, na Rua Embaixador Pedro de Toledo, 61, no Jardim Aguapehú. Diz ainda que as inscrições para as castrações acontecerão em breve.

Segundo a Administração, os animais de rua estão na área rural do município. E que o atendimento ambulatorial veterinário acontece diariamente, mas que as campanhas de adoção estão paralisadas por conta da pandemia.

A Prefeitura diz ainda que o atraso das obras é decorrente de modificações necessárias na área de canil e devido ao problema de fornecimento de insumos e materiais decorrente da crise de fornecimento, por conta da pandemia de Covid-19.

O investimento da obra será de R$ 720.401,44. E, conforme a Administração Municipal, a previsão para a entrega do prédio, caso não haja contratempos, é de dois
meses.