Multa da Minerva já chega a quase R$ 3,5 milhões

Secretaria de Meio Ambiente de Santos voltou a multar a empresa Minerva Foods por poluição ambiental. O valor foi de R$ 2 milhões que, somados à multa anterior, acarretou uma despesa para a empresa de 3.469.118,00 até agora. A Minerva Foods está com uma carga de 27 mil bois no Navio Nada, atracado no Porto de Santos.

A autuação teve como base constatações feitas pela equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, após reclamações encaminhadas pela população desde o último dia 30 de janeiro. A decisão tem respaldo no artigo 3, Inciso II, da Lei Complementar 817/2013, que prevê multas às empresas poluidoras.

Conforme a legislação, causar poluição atmosférica, ainda que momentânea, ou que provoque, de forma recorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo devidamente atestado pelo agente autuante, pode ocasionar em multa. Caso o problema prossiga, o valor da multa deverá ser majorado.

Ontem, apesar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Márcio Kammer de Lima, ter emitiu mandado de intimação à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), à Prefeitura de Santos, ao Ecoporto Santos e à própria Minerva Foods para que não seja apenas cumprida a suspensão de embarque de cargas vivas, como seja promovido o desembarque e informado o destino dos animais, nada foi feito e os animais continuam gerando estrume, cujo cheiro atinge moradores e trabalhadores do Centro de Santos.

O magistrado arbitrou multa de R$ 5 milhões por navio que acolher carga viva, contrariando a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), imposta pelo juiz Luís Fernando Nishi na última quarta-feira. Márcio Kammer também encaminhou oficiou à Capitania do Portos, exigindo a não concessão do passe de saída a nenhum navio com cargas vivas do porto.

A Prefeitura de Santos realiza, na próxima segunda-feira (5), uma reunião para discutir a questão. A Justiça resolveu suspender o embarque atendendo a um agravo de instrumento da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda) e pela Associação Itanhaense de Proteção aos Animais. A ferramenta jurídica é parte da ação civil pública movida contra a Codesp, a Prefeitura, o Ecoporto e a Minerva.

Vale lembrar que em 12 de janeiro, a Codesp suspendeu as operações com transporte de cargas vivas, enquanto aguardava um posicionamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq (órgão do Governo Federal que define as operações no Porto de Santos), que acabou liberando o embarque no dia 26 do mesmo mês, que entendeu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva.

O último embarque de bovinos ocorreu em novembro do ano passado. Nele, foram flagrados animais sendo manuseados com aparelhos elétricos e barras pontiagudas, além de muitos estarem cobertos por fezes e aparentemente debilitados ou fraturados.  

No dia 14 último, conforme adiantado pelo Diário do Litoral, duas entidades de defesa animal impetraram uma ação civil pública com tramitação prioritária pela suspensão permanente dos embarques de animais vivos. Legislação ambiental, sanitária e, principalmente, as que versam sobre os maus tratos animais, estão sendo usadas pelas entidades na tentativa de convencer o Judiciário sobre a ilegalidade desta operação. O vereador santista Bendito Furtado (PSB) também havia entrado com uma representação no Ministério Público Federal, via Câmara, para impedir o embarque.