Moradores do Canta Galo temem despejo

Moradores do Canta Galo, núcleo situado na região de Barreira do João Guarda, em Guarujá, estão com medo de serem despejados

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11 FEV 201316h16

Na última terça-feira, representantes da comunidade pediram o apoio dos vereadores, na sessão da Câmara. Cerca de 70 famílias já teriam sido notificadas para deixarem os barracos, disseram os moradores ao DL.

Rosângela Silva dos Santos foi notificada por um fiscal da Prefeitura de Guarujá, no último dia 8. A data consta no documento entregue a moradora. No Auto de Notificação, o fiscal escreveu de próprio punho que a moradora deve “desocupar e proceder a demolição da morada por não possuir autorização da PMG (Prefeitura Municipal de Guarujá), sob pena de demolição administrativa, conforme Lei Complementar 080/05”.

Segundo a moradora, o fiscal teria declarado que sua família teria que deixar o barraco até a próxima segunda-feira, quando seria providenciada a demolição.

Rosângela mora com o marido e o filho de 3 anos de idade. “A gente não tem para onde ir e nem condições de morar num lugar melhor. Se tivesse condições a gente não estaria morando lá”, afirmou.

Na Câmara foi instituída uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar o caso. A comissão é composta pelos vereadores Ituo Sato, Luiz Carlos Romazzini e José Arnóbio Carneiro.

Romazzini que é advogado explicou aos moradores que para demolir os barracos do Canta Galo é necessária a ordem de despejo. “Para demolir as casas a Prefeitura precisa de ordem judicial”, afirmou esclarecendo que a notificação entregue aos moradores não tem valor legal.

O vereador que ouviu os moradores na Câmara se comprometeu a enviar o caso ao promotor da Cidadania André Luiz dos Santos. Em nota, a Administração Municipal respondeu que “a fiscalização da Prefeitura de Guarujá verificou a construção de dez novas moradias no núcleo Canta Galo. O Ministério Público não mais permite novas invasões. Portanto, é necessário que a Administração Municipal faça a contenção de assentamentos irregulares”.

Ainda na nota, a Prefeitura informou que na segunda-feira moradores serão notificados e orientados, mas não haverá demolições. “A fiscalização municipal irá realizar nova contagem de moradias no local. Constatando-se a invasão haverá emissão de ordem judicial para demolição”.